Vários artigos do projeto são considerados inconstitucionais, pois ferem uma legislação maior, o Código Florestal Brasileiro.
Liderança do Partido Verde na Câmara dos Deputados
Sec. Nac. de Comunicação - DF31/03/2009 - 21:00
O Partido Verde vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o governo de Santa Catarina mantenha a decisão da Assembléia Legislativa que aprovou o Código Ambiental do Estado nesta terça-feira, 31. O projeto, que teve 31 votos a favor e sete abstenções, ainda vai a sanção.
Postado por Elizabeth Santos.
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