| | | 7. Lei das Águas completa 12 anos | | | A lei nº 9433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos faz 12 anos nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro
De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, a lei trouxe avanços muito importantes e colocou o Brasil em um papel de destaque em relação a outros países do mundo.
"O Brasil nesse período vem se organizando e já temos muitas conquistas como conselhos de recursos hídricos em praticamente todos os estados brasileiros, mais de 160 comitês de bacias, a Agência Nacional de Águas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos", afirmou Senra.
Ele também destacou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que teve seu processo de construção coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), com a participação de aproximadamente sete mil pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade como: usuários, especialistas, organizações não-governamentais, movimentos sociais, governos estaduais, municipais e federal, além de populações tradicionais e povos indígenas.
Com ele, o Brasil cumpriu o compromisso firmado na Cúpula Mundial de Johanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) de definir um plano de gestão integrado para os recursos hídricos.
O objetivo do PNRH é assegurar quantidade e qualidade de água para o uso racional e sustentável. Iniciativas, como o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) e o Projeto Água Doce (PAD), para ampliar a renda e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas chamadas Áreas Suscetíveis de Desertificação também contribuiram para o país assumir a posição de destaque.
Segundo Senra, muitos países estão interessados em conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Brasil. Em 2008, a participação brasileira na Expo Saragossa, na Espanha, atraiu a atenção de diversos países. Agora, o Brasil se prepara para participar do Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia, de 16 a 22 de março.
No encontro de 2006, no México, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório onde o Brasil foi considerado como um dos países que mais avançaram na política de gestão de águas. O relatório apontou que de um total de 108 países analisados, apenas 14 apresentaram progressos nessa área. O Brasil, o único país sul-americando que recebeu destaque, foi um deles. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), teve forte influência nesse resultado.
(Assessoria de Comunicação do MMA)
Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=60941>.
| Notícias |
Quinta-Feira, 08 de janeiro de 2009 |
| | | JC e-mail 3676, de 08 de Janeiro de 2009. | | | | 8. Energia poluidora, editorial da "Folha de SP" | | | Governo prevê triplicar a emissão de gás carbônico com usinas termelétricas; remover obstáculos a hidrelétricas é essencial
Leia o editorial:
Para enfrentar a crescente demanda por energia no país, o Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado pelo governo, prevê a criação de 82 unidades termelétricas até 2017, mais que dobrando o número atual -de 77.
As novas unidades -mais de 80% movidas a combustível fóssil- praticamente triplicarão as emissões de gás carbônico no setor. O aumento previsto é de 172%, levando a emissão de 14,4 milhões de toneladas para 39,3 milhões de toneladas ao ano.
Os dados coletados pela Empresa de Planejamento Energético, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, indicam que a expansão da matriz energética caminha na contramão dos esforços para minimizar os efeitos do aquecimento global, que podem ser obtidos sem a utilização do combustível fóssil -com a hidroeletricidade, por exemplo.
Ainda que o Brasil ostente uma matriz relativamente limpa na comparação internacional, não está conseguindo aproveitar em toda a extensão o seu potencial nessa área. A fonte hídrica deverá cair de 85,9% para 75,9% na participação na matriz elétrica, mesmo com a construção prevista de 71 novas hidrelétricas.
Essas usinas a água devem expandir em 28.938 MW a oferta de energia no país, cerca de duas vezes o suprimento de Itaipu. Trata-se de um valor quase duas vezes maior que o acréscimo estimado para as térmicas -15.305 MW. Ainda assim, para efeito de comparação, a expansão da hidroeletricidade será de 39%, contra 527% das usinas movidas a óleo combustível e diesel.
A opção por expandir as termelétricas contraria o Plano Nacional de Mudança Climática apresentado em dezembro pelo governo Lula. Pelo projeto, foram incluídas pela primeira vez metas quantitativas para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Isso aconteceria pela diminuição do desmatamento da Amazônia em 70% até 2018 -as queimadas de florestas são responsáveis por cerca de três quartos das emissões desses gases no país.
O Brasil tem recursos abundantes e precisa equacionar melhor o futuro da sua infraestrutura energética. Investir em fontes alternativas -como a energia eólica- é necessário, mas não terá escala para suprir as necessidades da demanda crescente.
Também é necessário aumentar a eficiência. Estima-se que 16,1% de toda a eletricidade produzida no país seja desperdiçada. O plano decenal prevê diminuir o índice de perda para 14,8%, mas poderia haver ganhos maiores, em especial na distribuição.
No curto prazo, é necessário desatar o nó político-jurídico do aproveitamento hídrico da Amazônia. Enquanto as obras de novas hidrelétricas estiverem submetidas a disputas ambientais com potencial de arrastaram-se por anos, a poluição avançará na forma de mais termelétricas.
Eis o paradoxo: os radicais do ambientalismo, quando bloqueiam a exploração racional da bacia amazônica, ajudam a despejar toneladas adicionais de gás carbônico na atmosfera.
(Folha de SP, 8/1)
Postado por Eliseu Raphael Venturi. |
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