STF não permitirá que interesses se sobreponham

POR DANIEL MESSAC

A agenda do órgão de cúpula do Poder Judiciário no país, a quem compete, precipuamente, a guarda da Carta Magna, promete uma intensa movimentação ao longo deste ano. Alguns temas polêmicos e de grande importância para a população estão prontinhos para serem submetidos a julgamento pelo Plenário daquela Corte.

Dentre esses julgamentos previstos está a conclusão sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, com previsão de retorno ao Pleno nas primeiras sessões do próximo mês. Também deverão ser julgados neste ano, os processos sobre a questão das cotas raciais, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, Lei de Imprensa e o monopólio dos Correios.

Nesta pauta de julgamentos do ano, um tema interessa muito ao Brasil e, particularmente ao estado de Goiás — o uso controlado do amianto —, uma vez que a empresa, localizada em Minaçu, está entre as três maiores produtoras mundiais de amianto crisotila e explora Cana Brava, considerada a maior mina da América Latina.

No Supremo estão sendo questionadas diversas leis estaduais que proíbem o uso do amianto. Mas, quais os verdadeiros interesses que estão por trás dessas leis, cujos autores posam de defensores do meio ambiente e da saúde do trabalhador? Estas iniciativas, produzidas ao arrepio do ordenamento constitucional pátrio, estão inseridas no contexto de uma campanha perversa.

Movida unicamente pelos interesses comerciais dos fabricantes de fibras sintéticas, ela tem como objetivo a proibição do amianto crisotila no país. Essa campanha, é bom que se diga, está estrategicamente relacionada aos interesses econômicos de multinacionais que almejam lucrar com a substituição compulsória dessa fibra natural, de baixo custo, e que traz benefícios para a população brasileira em geral — hoje 50% das casas no país possuem telhas com o mineral. Além disso, mais de 130 países utilizam a fibra de amianto crisotila.

É relevante esclarecer, a propósito, que a legislação nacional já prevê medidas preventivas dos riscos à exposição profissional ao amianto. Tanto a Lei 9.055/95 quanto o Decreto 2.350/97 fazem exatamente isso, e com muito rigor. Ademais existem normas coletivas de trabalho, nas quais patrões e empregados estabelecem os padrões de controle e segurança mais eficazes que os praticados no panorama internacional.

Desde a década de 1980, um acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e empresas da cadeia produtiva do fibrocimento com amianto garante, no país, que o índice de fibras em suspensão no local de trabalho seja muito baixo, o que assegura um ambiente saudável e equilibrado para todos os trabalhadores do setor. Inexiste qualquer registro de doença relacionada ao amianto entre os trabalhadores deste segmento contratados a partir de 1980 no Brasil.

A mais alta Corte deve julgar neste semestre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) contra a lei federal, que autoriza o uso controlado do amianto branco, o nosso crisotila.

Um fato extremamente interessante acerca dessa polêmica jurídica foi a liberação pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS) da venda de produtos a base de amianto crisotila, como telhas e caixas d’água. Na ocasião, o juiz deliberou pela procedência de uma ação movida pela Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais para Construção do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Materiais para Construção do Rio Grande do Sul.

No julgamento do processo, em que as entidades gaúchas questionam a constitucionalidade de uma lei estadual que limitou em três anos o prazo para que as empresas deixem de usar produtos à base de amianto no Estado, o magistrado entendeu que o referido diploma extrapolou os limites correspondentes à legislação suplementar, uma vez que já existe uma lei federal regulamentadora da extração, beneficiamento e uso do amianto crisotila em todo o país.

A nossa firme expectativa e confiança é no sentido de que o Supremo não permitirá que interesses econômico-financeiros de multinacionais, travestidos de boas intenções em defesa da saúde do trabalhador, venham se sobrepor à soberania nacional.

Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-jan-22/amianto_stf_nao_permitira_interesses_sobreponham_soberania#autores>.

Enviada por Manuela Storti Pinto e Postado por Eliseu Raphael Venturi.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

O PNUMA, estabelecido em 1972, é a agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.   O PNUMA tem sua sede no Quênia e atua através de seis escritórios regionais, estando o escritório da América Latina e Caribe baseado no México. Em 2004, o PNUMA inaugurou seu escritório no Brasil, que, com os da China e Rússia, fazem parte de um processo de descentralização que visa não só reforçar o alcance regional do PNUMA, mas também identificar, definir e desenvolver projetos e atividades que atendam, com maior eficácia, a temas emergentes e às prioridades nacionais.   O PNUMA trabalha com uma ampla gama de parceiros, incluindo entidades das Nações Unidas, organizações internacionais e sub-regionais, governos nacionais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais, setor privado e acadêmico, e desenvolve atividades específicas com segmentos-chave da sociedade como parlamentares, juizes, jovens e crianças, entre outros. As principais áreas de atuação do PNUMA no Brasil se relacionam a: promoção do diálogo com autoridades ambientais e atores da sociedade civil para identificar programas e políticas ambientais prioritárias e fornecer suporte necessário para sua implementação; avaliação do estado do meio ambiente, verificando condições, problemas e tendências oriundos da modificação do espaço natural e desafios relativos à  preservação e uso sustentável de seus recursos naturais, com objetivo de produzir estudos, informações e indicadores confiáveis, atualizados e integrais que sirvam de referência para os tomadores de decisão e para a elaboração de políticas ambientais; identificação e desenvolvimento de alternativas para impactos negativos ao meio ambiente advindos de padrões insustentáveis de produção e consumo; preparação, resposta e suporte à construção de soluções duradouras referentes à prevenção de emergências ambientais;  assistência técnica para apoiar o desenvolvimento de recursos humanos e transferência de metodologias e tecnologias para fortalecer a capacidade de implementação de acordos ambientais multilaterais, incluindo, entre outros, os relacionados a biodiversidade, biosegurança, mudanças climáticas, desertificação e gestão de substâncias químicas; promoção de ações integradas, coordenação e intercâmbio de experiências com países vizinhos no âmbito de blocos de integração subregionais; encorajar parcerias integrando o setor privado em uma nova cultura de responsabilidade ambiental e criando espaço para a participação e preparação  da sociedade civil para atuar solidariamente na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável   Através dos links indicados abaixo, podem-se acessar maiores informações sobre os programas e as atividades do PNUMA em todo mundo, além de documentos técnicos (em inglês, francês e espanhol), publicações, campanhas e outras informações de interesse ambiental. O site do Escritório Regional para América Latina e Caribe oferece ainda um resumo de artigos e notícias ligados a temas ambientais coletados diariamente junto a meios de comunicação da região. Links United Nations Environment Programme - Nairobi, Kenya:http://www.unep.org Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente - Oficina Regional para América Latina y el Caribe http://www.pnuma.org   EQSW 103/104 Lote 01 – Bloco C – 1° andar, 70670-350 – Brasília – DF – Brasil Fone: (61) 3038-9233 / Fax: 3038-9239 e-mail: pnuma.brasil@pnuma.org Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/agencias_pnuma.php

Postado por Eliseu Raphael Venturi.

16. Meio ambiente: o primo pobre da crise econômica?, artigo de Antônio A. R. Ioris
“A natureza também não pode se tornar refém de remendos a um modelo econômico comprovadamente inviável, baseado na demência consumista e na degradação ambiental progressiva”  Antônio A. R. Ioris é professor da Universidade de Aberdeen. Artigo publicado no “Valor Econômico”: Mesmo um país tão escolado em crises e atropelos econômicos como o Brasil não convive facilmente com a perspectiva de esfriamento da atividade produtiva que se avizinha. Tudo leva a crer que os próximos anos serão marcados por taxas menores de produção, menor oferta de empregos, estagnação comercial e acirramento de conflitos. Mas as crises econômicas, uma vez devidamente respeitado o sofrimento alheio, podem suscitar oportunidades para se buscar alternativas que tornem a economia menos vulnerável no futuro. Com um pouco de sangue frio, podemos observar em retrospecto que a atual crise econômica, que começou por castigar bancos e mercados nos países mais industrializados desde meados deste ano, tem uma explicação simples, mas requererá soluções complexas. Nada poderia ser mais previsível do que o colapso dos processos de acumulação que se consolidaram desde o final da década passada, em grande medida baseados na especulação imobiliária, no oportunismo financeiro e em artificialidades cambiais. Há muito que se previa o furo da bolha e, pelo menos entre os mais lúcidos comentaristas, a questão era apenas saber quando e onde o castelo de cartas iria começar a ruir.  Para quem se lembra daquele jogo "banco imobiliário", a analogia é perfeita: o mercado de imóveis movia-se sempre em círculos, ao sabor dos dados, comprando imóveis de plástico e apostando contra a fraqueza dos demais. Todos tentavam obter ganhos máximos no menor intervalo de tempo possível (no Reino Unido, o mercado de imóveis foi uma grande festa com uma subida média de preços de 241% entre 1994 e 2008). Ao mesmo tempo, muitas pessoas foram levadas a colocar todo o dinheiro que podiam em mercados da carochinha, como Islândia, Jersey e Ilha de Man. Enquanto o desvario do lucro fácil tomou conta das transações imobiliárias e do mercado financeiro (ao ponto de a Escócia ter chegado a uma dependência elevadíssima da atividade bancária para a formação do seu PIB), deslocou-se a produção de bens e mercadorias para os rumos do nascente, China e Índia em particular. A farra se baseava não somente na apropriação do suor asiático, mas na manutenção de preço baixos de matérias primas e recursos naturais (inclusive petróleo). O equilíbrio do sistema era tão tênue e frágil, que deu no que deu. E tudo isso parece ser apenas o começo de um longo e penoso processo de reacomodação. Como bem descrito pelos economistas do Século XIX, há uma tendência inescapável no capitalismo de alternar fases de bonança com períodos de desvalorização do capital, necessária para que se restabeleçam as bases de acumulação (temporariamente?) perdidas.  Se o diagnóstico da crise depende apenas de um pouco de bom senso e de conhecimentos rudimentares de história e economia política, a questão crucial é localizar rapidamente a porta de saída. Contudo, como se diz no vernáculo dos botequins, aqui é que mora o perigo.  Existe o grave risco de se considerar a crise econômica apenas como uma questão de erro de dosagem, ou seja, um superaquecimento circunstancial do mercado imobiliário e dos ganhos na bolsa de ações. Mas é preciso que se perceba a dimensão histórica, e quiçá pedagógica da crise, uma vez que as chuvas e trovoadas que se aproximam refletem distorções e desarranjos muito mais profundos. Herdamos do Século XX, em que pese avanços impressionantes na comunicação e transmissão de idéias, uma globalização dos mercados que tem servido para democratizar bugigangas e inutilidades várias. Como descrito décadas atrás por J. K. Galbraith (no seu livro "The Affluent Society"), o atual sistema de produção induz a uma demanda por mercadorias que é essencialmente perdulária e irresponsável. Ao ponto de a grande função do emprego hoje ser a manutenção do crescimento econômico por meio do fluxo de consumo, mesmo que sejam artigos de necessidade e valor duvidosos. Ou seja, não mais a produção, mas o consumo, tornou-se a principal força motriz da economia globalizada. Daí a necessidade de salvaguarda do crédito e de redução dos juros, para que se consuma, compulsivamente, cegamente, patologicamente. Comprar e jogar fora, o mais rápido e ostensivamente possível. O condicionamento é tal que, ao se restringirem as compras, muitos passam imediatamente a um estado depressivo (não é à toa que as igrejas britânicas, ao acolher os filhos guachos do consumismo, começaram a registrar uma assistência crescente nas últimas semanas).  Mas não adianta agora chorar o leite, as ações e os cartões de crédito derramados. Não basta que se critique a gênese da crise se não forem identificados caminhos novos, se não se aprender com os erros de uma cegueira coletiva (qualquer semelhança com o livro do Saramago, não é mera coincidência). Se não se repensar a lógica dos mercados, não adianta nada querer fazer apenas ajustes na velocidade: iremos, sempre e novamente, para o precipício. Contudo, é sintomático que muitos ainda busquem insistir no erro, desnudar um santo pra vestir outro. E o primeiro ataque é sempre sobre o meio ambiente! Clamam os falsos profetas: que se abram as portas da legislação ambiental, porque é preciso voltar a produzir e consumir, não importando em que termos se produzia e consumia antes da crise. Podemos ver que no Reino Unido, por exemplo, os empresários já começaram a fazer uso da comoção geral para reivindicar vantagens fiscais e condescendência regulatória. Há uma renovada expectativa que indústrias pesadas ou loteamentos em áreas de preservação sejam agora finalmente aprovados. Da mesma forma, durante o encontro sobre mudanças climáticas na Polônia, em dezembro de 2008, o governo alemão, em nome da maior economia européia, buscou evitar metas de redução de carbono que venham a afetar suas indústrias e a geração de energia a partir de carvão.  Havemos de manter os olhos e ouvidos muito atentos, especialmente quando começar aquela valha ladainha: "produção versus meio ambiente", "emprego versus impostos", "fiscalização ambiental versus apoio eleitoral"... aquele cantochão manjado: "aprovem meu projeto de investimento (com dinheiro público, naturalmente) que ninguém vai se importar que se destrua uma pontinha de mato ou se polua um trechinho de rio". Com esse argumento de que é bom degradar para que a economia cresça, que o Brasil é grande e não vai fazer falta, que mata em pé e terra de índio são desperdícios, levaram-nos o pau-brasil, as araucárias, a caatinga, o cerrado e agora vai nas costas do ladrão o Pantanal e já boa parte da Amazônia. Ora, cara-pálida, se nos anos de vacas gordas, não se pensou em socializar os ganhos fáceis, por que agora deveria se aceitar a destruição de um patrimônio natural que pertence a todos? Por que motivo, agora que a maré refluiu, deveríamos concordar com o seqüestro dos fragmentos de meio ambiente que ainda sobram?  Para desconforto de muitos ambientalistas, cabe enfatizar que a questão central aqui não é ética ou sentimental, mas profundamente política. Quando se tenta convencer que vale a pena trocar água, solo e ecossistemas por crescimento econômico (que não é decidido e tampouco beneficia a maior parte da população), estamos lidando com demonstrações concretas de desigualdades de poder. Vejamos o São Francisco: cada vez mais degradado por culpa da lavoura exportadora, das cidades sem saneamento e das hidroelétricas sedentas, mas aqueles que vivem perto do rio e sofrem mais de perto sua agonia não têm muito que celebrar em termos de melhoria de vida. O problema ambiental, com todas suas facetas materiais e simbólicas, nunca deixa de ser uma combinação de injustiça social, covardia administrativa e inversão de prioridades econômicas. Essa previsível chantagem sobre o meio ambiente é tão antiga quanto as crises, com a grande diferença que a natureza não se recupera quando a crise passa.  Se em um momento como agora existe a ameaça de avançarem sobre o meio ambiente em troca de promessas econômicas vagas, há também o risco de vermos, como já estamos, economistas e empresários que tentam nos convencer que o momento pode servir para que se promovam as ditas mercadorias ambientais, como créditos de carbono e pagamento por serviços ecológicos. Conforme teorizado pelo geógrafo escocês N. Smith, a transformação da conservação ambiental em mecanismo de acumulação representa a mais nova fronteira do capitalismo mundial. Mas os defensores dessa chamada "modernização ecológica" desprezam o fato de que conservação ambiental e adoção de tecnologias responsáveis deveriam ser uma exigência inegociável da atividade produtiva e não uma prática que, para ser adotada, requer uma compensação monetária. Insiste-se, assim, na mesma racionalidade da acumulação fácil e "naturalização" do valor do dinheiro, a qual foi a causa desta e de outras crises, para mitigar os efeitos negativos que a própria acumulação causou. Além disso, não faz sentido que se paguem agricultores para manterem água, solo e biodiversidade se não forem eliminados as exigências tecnológicas e alfandegárias que distorcem todo o mercado agrícola nos quatro cantos do mundo.  Enfim, não cabe lamentar as conseqüências nefandas da crise se nada for feito para eliminar o risco de que a fatura seja paga por aqueles que menos se aproveitaram da festa. A natureza também não pode se tornar refém de remendos a um modelo econômico comprovadamente inviável, baseado na demência consumista e na degradação ambiental progressiva. Se não nos perguntarmos como a crise econômica começou, corre-se sempre o risco de voltarmos, geração após geração, ao muro das lamentações, apenas com menos meio ambiente para ser rifado no futuro. O Brasil, com os recursos naturais que tem, pode perder muito se aceitar que se curvem, sociedade e governo, às exigências de uma atividade mercadológica disfuncional e injusta. Sem nos atentarmos para a relação direta entre crise econômica, exclusão social e exploração ecológica, nada de positivo poderá emergir da atual experiência. Claro que não se esperar que esse debate venha a ocorrer espontaneamente. É preciso levantar a voz e dizer que desvario econômico e pilhagem ambiental não podem mais seguir de mãos dadas. (Valor Econômico, 16/1) Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=61120>. JC e-mail 3682, de 16 de Janeiro de 2009. Postado por Eliseu Raphael Venturi.

Minc cobra de Mangabeira agilidade para o Plano Amazônia Sustentável

Notícias Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2009
	JC e-mail 3680, de 14 de Janeiro de 2009.
	12. Minc cobra de Mangabeira agilidade para o Plano Amazônia Sustentável   Ministro do Meio Ambiente diz que medida ainda 'não deslanchou' Bernardo Mello Franco escreve para “O Globo”:  O plano do governo para regularizar as terras da Amazônia prevê a retomada, pela União, de áreas públicas invadidas com extensão superior a 2.500 hectares. O principal objetivo do projeto será enquadrar os maiores grileiros da floresta, disse ontem o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.  No mesmo dia em que prometeu dar fim ao caos fundiário na região, o responsável pelas políticas de longo prazo foi cobrado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a tirar do papel as primeiras medidas do Plano Amazônia Sustentável (PAS).  Segundo Mangabeira, o presidente Lula deve enviar o projeto ao Congresso nas próximas semanas.  O texto ainda prevê a doação dos lotes de até 400 hectares a agricultores familiares: — O projeto tornará irregulares essas posses gigantescas na Amazônia. As áreas ocupadas por aventureiros e desbravadores ficarão suscetíveis de serem recuperadas pela União.  O texto mantém a regra que permite a venda sem licitação de terras públicas de até 1.500 mil hectares na Amazônia. Por causa disso, os ambientalistas o apelidaram de MP da Grilagem.  Ontem, em encontro fechado, Mangabeira tentou aparar as arestas com Minc. Segundo o ministro do Meio Ambiente, a demora no PAS pode retardar a aplicação de verbas do Fundo Amazônia, com doações de países estrangeiros para projetos de desenvolvimento sustentável.  De manhã, Minc disse que o plano “não deslanchou”. Após a reunião, afirmou que a insistência na regularização fundiária estaria atrasando medidas mais simples. O PAS foi anunciado há mais de oito meses, mas ainda não saiu do papel.  (O Globo, 14/1)  Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=61065>.  Publicado por Eliseu Raphael Venturi.

Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=60940>.

Notícias Quinta-Feira, 08 de janeiro de 2009
	JC e-mail 3676, de 08 de Janeiro de 2009.
	7. Lei das Águas completa 12 anos   A lei nº 9433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos faz 12 anos nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, a lei trouxe avanços muito importantes e colocou o Brasil em um papel de destaque em relação a outros países do mundo.  "O Brasil nesse período vem se organizando e já temos muitas conquistas como conselhos de recursos hídricos em praticamente todos os estados brasileiros, mais de 160 comitês de bacias, a Agência Nacional de Águas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos", afirmou Senra.  Ele também destacou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que teve seu processo de construção coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), com a participação de aproximadamente sete mil pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade como: usuários, especialistas, organizações não-governamentais, movimentos sociais, governos estaduais, municipais e federal, além de populações tradicionais e povos indígenas.  Com ele, o Brasil cumpriu o compromisso firmado na Cúpula Mundial de Johanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) de definir um plano de gestão integrado para os recursos hídricos.  O objetivo do PNRH é assegurar quantidade e qualidade de água para o uso racional e sustentável. Iniciativas, como o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) e o Projeto Água Doce (PAD), para ampliar a renda e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas chamadas Áreas Suscetíveis de Desertificação também contribuiram para o país assumir a posição de destaque.  Segundo Senra, muitos países estão interessados em conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Brasil. Em 2008, a participação brasileira na Expo Saragossa, na Espanha, atraiu a atenção de diversos países. Agora, o Brasil se prepara para participar do Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia, de 16 a 22 de março.  No encontro de 2006, no México, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório onde o Brasil foi considerado como um dos países que mais avançaram na política de gestão de águas. O relatório apontou que de um total de 108 países analisados, apenas 14 apresentaram progressos nessa área. O Brasil, o único país sul-americando que recebeu destaque, foi um deles. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), teve forte influência nesse resultado.  (Assessoria de Comunicação do MMA)  Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=60941>. Notícias Quinta-Feira, 08 de janeiro de 2009   JC e-mail 3676, de 08 de Janeiro de 2009.   8. Energia poluidora, editorial da "Folha de SP"   Governo prevê triplicar a emissão de gás carbônico com usinas termelétricas; remover obstáculos a hidrelétricas é essencial Leia o editorial:  Para enfrentar a crescente demanda por energia no país, o Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado pelo governo, prevê a criação de 82 unidades termelétricas até 2017, mais que dobrando o número atual -de 77.  As novas unidades -mais de 80% movidas a combustível fóssil- praticamente triplicarão as emissões de gás carbônico no setor. O aumento previsto é de 172%, levando a emissão de 14,4 milhões de toneladas para 39,3 milhões de toneladas ao ano.  Os dados coletados pela Empresa de Planejamento Energético, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, indicam que a expansão da matriz energética caminha na contramão dos esforços para minimizar os efeitos do aquecimento global, que podem ser obtidos sem a utilização do combustível fóssil -com a hidroeletricidade, por exemplo.  Ainda que o Brasil ostente uma matriz relativamente limpa na comparação internacional, não está conseguindo aproveitar em toda a extensão o seu potencial nessa área. A fonte hídrica deverá cair de 85,9% para 75,9% na participação na matriz elétrica, mesmo com a construção prevista de 71 novas hidrelétricas.  Essas usinas a água devem expandir em 28.938 MW a oferta de energia no país, cerca de duas vezes o suprimento de Itaipu. Trata-se de um valor quase duas vezes maior que o acréscimo estimado para as térmicas -15.305 MW. Ainda assim, para efeito de comparação, a expansão da hidroeletricidade será de 39%, contra 527% das usinas movidas a óleo combustível e diesel.  A opção por expandir as termelétricas contraria o Plano Nacional de Mudança Climática apresentado em dezembro pelo governo Lula. Pelo projeto, foram incluídas pela primeira vez metas quantitativas para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Isso aconteceria pela diminuição do desmatamento da Amazônia em 70% até 2018 -as queimadas de florestas são responsáveis por cerca de três quartos das emissões desses gases no país.  O Brasil tem recursos abundantes e precisa equacionar melhor o futuro da sua infraestrutura energética. Investir em fontes alternativas -como a energia eólica- é necessário, mas não terá escala para suprir as necessidades da demanda crescente.  Também é necessário aumentar a eficiência. Estima-se que 16,1% de toda a eletricidade produzida no país seja desperdiçada. O plano decenal prevê diminuir o índice de perda para 14,8%, mas poderia haver ganhos maiores, em especial na distribuição.  No curto prazo, é necessário desatar o nó político-jurídico do aproveitamento hídrico da Amazônia. Enquanto as obras de novas hidrelétricas estiverem submetidas a disputas ambientais com potencial de arrastaram-se por anos, a poluição avançará na forma de mais termelétricas.  Eis o paradoxo: os radicais do ambientalismo, quando bloqueiam a exploração racional da bacia amazônica, ajudam a despejar toneladas adicionais de gás carbônico na atmosfera.  (Folha de SP, 8/1)  Postado por Eliseu Raphael Venturi.