Zínia Baeta, De São Paulo
27/06/2008
O que era para ser uma vitória do setor industrial acabou tomando um rumo complicado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da forma de compensação ambiental prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação tem forçado tanto a autora da ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), quanto o governo a se movimentarem para evitar a paralisação de projetos de empresas enquanto não é criada uma nova forma de cobrança de compensação ambiental. Ministério do Meio Ambiente e CNI vão propor, até hoje, novos recursos para pedir ao Supremo um tempo para que sua decisão, que derrubou parte da lei, passe a ter validade e que não tenha efeito retroativo. O objetivo dos pedidos é o de garantir aos órgãos ambientais federal e estaduais tempo hábil para que criem as novas metodologias de cobrança de compensação ambiental.
Em abril deste ano, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da CNI que questionava a compensação ambiental prevista na Lei nº 9.985, de 2000, o Supremo derrubou apenas a parte da legislação que estipula o percentual mínimo de 0,5% a ser recolhido pelos empreendedores cujas obras causes impactos ambientais significativos. Com a publicação do acórdão na semana passada, a fórmula de cálculo da cobrança deixou de existir. E como não há uma nova regra em vigor para regulamentar o cálculo da compensação, os órgãos ambientais não têm como estipular um valor a ser cobrado dos empreendimentos já em fase de pagamento da compensação ambiental. "Do jeito como veio o acórdão do Supremo, é necessário ter uma metodologia, pois ele não é auto-aplicável", afirma o chefe do departamento jurídico da CNI, Cássio Rebouças.
Além de pedir que a Adin não tenha efeito retroativo - pois, caso contrário, permitiria a rediscussão de todas os licenciamentos já ocorridos -, a confederação também pedirá, nos embargos de declaração ao Supremo, que seja concedido um tempo para que a decisão tenha validade, o que permitiria a elaboração da nova forma de cobrança. O mesmo pedido está sendo feito pelo Ministério do Meio Ambiente em um outro recurso que deu entrada hoje no Supremo. Se os pedidos da CNI e do Ministério do Meio Ambiente forem atendidos, enquanto a nova regra não for editada, valerá o percentual mínimo anterior de 0,5%. Para Rebouças, se aceita, a medida oferecerá maior segurança jurídica nessa fase de transição.
O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, afirma que é um desafio para todo o sistema ambiental brasileiro estipular o que é e quanto vale a compensação ambiental em relação ao empreendimento. Segundo ele, o Ibama e os demais órgãos ambientais têm discutido propostas para uma nova metodologia. Apesar de ainda não estar pronta e de vir a ser discutida com a sociedade, uma idéia é que a nova fórmula de compensação leve em consideração o porte da obra, a qualidade e variedade do ecossistema da região afetada, a proximidade a unidades de conservação, dentre outros. Essas variáveis, diz, teriam uma ponderação no cálculo, a maior ou menor.
A proposta é bem parecida com algo que já era aplicado pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. O advogado da área ambiental do escritório Mattos Filho, Fernando Tabet, afirma que o modelo de Minas Gerais tem sido apontado como um caminho ideal para uma metodologia que possa levar a um valor a ser cobrado. As regras de Minas prevêem pontuações para uma série de elementos da região que serão afetados pelo impacto ambiental, como a extensão territorial do projeto da empresa e se a área afetada é intacta ou não.
http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Governo+e+industria+pedem+que+STF+limite+decisao+sobre+compensacao,08276,,86,5008564.html
Acesso em: 27 jun. 2008
segunda-feira, 30 de junho de 2008
domingo, 29 de junho de 2008
Reflexões sobre o consumo responsável
O consumo está na ordem do dia. Para o bem e para o mal. Precisamos consumir para viver. A pergunta é: o que consumimos? O que tem a ver a necessidade humana de bem viver com a atual explosão do consumo, com a cultura do que é efêmero e descartável? O consumismo tornou-se uma grande armadilha para o ser humano e para o planeta. Até que ponto o consumo responsável pode ajudar na superação da atual crise de alimentos no mundo? Não podemos separar o movimento mundial pelo consumo responsável da necessidade de uma política de segurança alimentar para todos os seres humanos do planeta. O direito à alimentação deve ser associado ao consumo e à produção sustentáveis.
Em vez de sermos meros consumidores de um modelo econômico que impõe valores e produtos, optamos por uma consciência crítica como consumidores que desejam decidir sobre o que compram e o que comem, tendo em vista as nossas necessidades como seres humanos e não as necessidades do capital e ainda, as necessidades do planeta, com base nos princípios da simplicidade voluntária, da austeridade e da sustentabilidade.
A mudança nos padrões de consumo foi um dos grandes temas discutidos na IV Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, realizada de 24 a 28 de novembro de 2007, em Ahmedabad (Índia). Este debate foi ainda mais “esquentado”, enfatizado, reiterado nesta conferência por conta dos alertas lançados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o aquecimento global, que vai incidir cada vez mais sobre o estilo de vida das pessoas. Se não mudarmos o modo de produzir e reproduzir nossa existência, estaremos pondo em perigo toda a vida do planeta.
A Declaração de Ahmedabad reflete esse novo contexto. De certa forma, ela lembra um pouco a primeira versão da Carta da Terra do Fórum Global da Rio-92, um chamado para a educação para uma vida sustentável. Os debates foram dominados pela presença de um pensamento central da obra de Gandhi: “minha vida é minha mensagem”. Sem dúvida, precisamos dar exemplo, precisamos ser a mudança que pregamos. A Declaração de Ahmedabad deixa isso claro: “o nosso exemplo é muito importante. Pelas nossas ações, acrescentamos substância e vigor à busca por uma vida sustentável. Com criatividade e imaginação precisamos repensar e mudar nossos valores, nossas escolhas e as nossas ações. A sustentabilidade precisa ser concebida a partir de outros pontos de vista. Não só a partir da noção de desenvolvimento.
Em Ahmedabad, foi muito debatido o aquecimento global. Insistiu-se que, no que se refere a esse tema, o risco é planetário, mas as soluções são locais. A questão do clima não está separada da do crescimento econômico e a questão do crescimento econômico está ligada à relação entre as nações e às demandas por cooperação, eqüidade e transparência.
Precisamos comer para sobreviver, mas, diferentemente dos animais, não nos alimentamos por puro instinto. Sentimos prazer ao nos alimentar e podemos fazer escolhas. Transformamos o ato de comer num ato muito significativo. Não é uma mera satisfação de uma necessidade instintiva. Comer é também um ato cultural. As sociedades o transformaram num ato social. Há uma variedade enorme de alimentos e há alimentos suficientes para todos os habitantes da Terra. Falta distribuí-los eqüitativamente. A melhor escolha da comida é aquela produzida localmente e a pior é a que vem empacotada, de longe, e que produz muito mais lixo (produtos industrializados) e mais custos sociais e ambientais. Trata-se de saber, de conhecer, como os produtos que consumimos foram produzidos. Conhecer todo o sistema de produção alimentar.
As recomendações de Ahmedabad destacaram a necessidade de um “novo sentido de urgência” e de um “novo paradigma”: “nós não precisamos mais de recomendações para incrementar mudanças; nós precisamos de recomendações que ajudem a transformar nosso sistema econômico e produtivo, e apontem para maneiras de viver radicalmente”. Precisamos redefinir a noção de progresso para sermos felizes e vivermos de forma sustentável e em paz. Porque, como dizia Gandhi, “o mundo tem o suficiente para atender as necessidades de todos, mas não para a ganância de cada um”.
Essa é a temática tratada no terceiro volume da série Le Monde Diplomatique Brasil. Com o título Reflexões sobre o Consumo Responsável, essa edição traz importantes subsídios para educadores, pesquisadores, movimentos populares e demais interessados a respeito dessa discussão tão atual, urgente e necessária. As contribuições que compõem esta edição vêm de quatro articulistas franceses e três latino-americanos, um deles brasileiro.
Com críticas e argumentos contundentes, o escritor uruguaio, Eduardo Galeano abre o debate em “O império do consumo”. Fala do consumo desenfreado, das modernas formas de indução à prática do consumo e da necessidade e importância social de freá-las o quanto antes.
O texto seguinte, “Por uma agricultura multifuncional”, de José Bové, líder dos agricultores franceses, relata como surgiu, a que se opõe e o que defende o movimento que desmontou lojas do Mc Donald’s e ajudou a enterrar a Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio. Em “As metamorfoses da carne”, Pascal Lardellier traz a questão da espetaculização dos alimentos promovida pelos gigantes norte-americanos da indústria agroalimentícia, os restaurantes fast-food, que oferecem uma carne caricata e desencarnada, como estratégia inteligente, na indução, no ataque indelével, principalmente, às crianças, futuros consumidores. “Se existe um amplo consenso sobre os objetivos a atribuir a uma política agrícola renovada — melhor garantia de segurança sanitária nos alimentos, multifuncionalidade, desenvolvimento durável —, as divergências são profundas sobre os modos de fazê-lo”, conclui Jacques Berthelot, em seu artigo “Modelo cidadão camponês”.
Já Annie Thebaud-Mony, com seu artigo “Tope tudo pelo emprego”, chama atenção para a situação das sociedades e dos trabalhadores modernos, cada vez mais vulneráveis às pressões do capital. Trazendo a questão para o panorama latino-americano, o pensador chileno, Jacques Chonchol, comenta em “A soberania alimentar” a relação entre a agricultura e os fenômenos da subalimentação e da fome, apresenta as possíveis opções para um futuro imediato (2010), polêmica na qual toma partido por uma das hipóteses em voga, não sem antes refletir sobre a situação em diversas latitudes do mundo. Finalizando, o professor Pedro Roberto Jacobi, brasileiro, enfatiza, em “Desafios para práticas de consumo sustentável”, a necessidade de promover uma política de consumo sustentável que leve em conta a realidade dos limites ecológicos da Terra, que promova justiça social e que seja politicamente viável.
Logicamente, o assunto não se esgota aqui. Há muitas contribuições não contempladas, há muito a ser discutido, pensado, repensado. Por enquanto, são essas as sugestões que oferecemos para incentivar e enriquecer a reflexão.
Disponível em: <http://diplo.uol.com.br/2008-06,a2456>.
Acesso em: 29 jun. 2008
Em vez de sermos meros consumidores de um modelo econômico que impõe valores e produtos, optamos por uma consciência crítica como consumidores que desejam decidir sobre o que compram e o que comem, tendo em vista as nossas necessidades como seres humanos e não as necessidades do capital e ainda, as necessidades do planeta, com base nos princípios da simplicidade voluntária, da austeridade e da sustentabilidade.
A mudança nos padrões de consumo foi um dos grandes temas discutidos na IV Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, realizada de 24 a 28 de novembro de 2007, em Ahmedabad (Índia). Este debate foi ainda mais “esquentado”, enfatizado, reiterado nesta conferência por conta dos alertas lançados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o aquecimento global, que vai incidir cada vez mais sobre o estilo de vida das pessoas. Se não mudarmos o modo de produzir e reproduzir nossa existência, estaremos pondo em perigo toda a vida do planeta.
A Declaração de Ahmedabad reflete esse novo contexto. De certa forma, ela lembra um pouco a primeira versão da Carta da Terra do Fórum Global da Rio-92, um chamado para a educação para uma vida sustentável. Os debates foram dominados pela presença de um pensamento central da obra de Gandhi: “minha vida é minha mensagem”. Sem dúvida, precisamos dar exemplo, precisamos ser a mudança que pregamos. A Declaração de Ahmedabad deixa isso claro: “o nosso exemplo é muito importante. Pelas nossas ações, acrescentamos substância e vigor à busca por uma vida sustentável. Com criatividade e imaginação precisamos repensar e mudar nossos valores, nossas escolhas e as nossas ações. A sustentabilidade precisa ser concebida a partir de outros pontos de vista. Não só a partir da noção de desenvolvimento.
Em Ahmedabad, foi muito debatido o aquecimento global. Insistiu-se que, no que se refere a esse tema, o risco é planetário, mas as soluções são locais. A questão do clima não está separada da do crescimento econômico e a questão do crescimento econômico está ligada à relação entre as nações e às demandas por cooperação, eqüidade e transparência.
Precisamos comer para sobreviver, mas, diferentemente dos animais, não nos alimentamos por puro instinto. Sentimos prazer ao nos alimentar e podemos fazer escolhas. Transformamos o ato de comer num ato muito significativo. Não é uma mera satisfação de uma necessidade instintiva. Comer é também um ato cultural. As sociedades o transformaram num ato social. Há uma variedade enorme de alimentos e há alimentos suficientes para todos os habitantes da Terra. Falta distribuí-los eqüitativamente. A melhor escolha da comida é aquela produzida localmente e a pior é a que vem empacotada, de longe, e que produz muito mais lixo (produtos industrializados) e mais custos sociais e ambientais. Trata-se de saber, de conhecer, como os produtos que consumimos foram produzidos. Conhecer todo o sistema de produção alimentar.
As recomendações de Ahmedabad destacaram a necessidade de um “novo sentido de urgência” e de um “novo paradigma”: “nós não precisamos mais de recomendações para incrementar mudanças; nós precisamos de recomendações que ajudem a transformar nosso sistema econômico e produtivo, e apontem para maneiras de viver radicalmente”. Precisamos redefinir a noção de progresso para sermos felizes e vivermos de forma sustentável e em paz. Porque, como dizia Gandhi, “o mundo tem o suficiente para atender as necessidades de todos, mas não para a ganância de cada um”.
Essa é a temática tratada no terceiro volume da série Le Monde Diplomatique Brasil. Com o título Reflexões sobre o Consumo Responsável, essa edição traz importantes subsídios para educadores, pesquisadores, movimentos populares e demais interessados a respeito dessa discussão tão atual, urgente e necessária. As contribuições que compõem esta edição vêm de quatro articulistas franceses e três latino-americanos, um deles brasileiro.
Com críticas e argumentos contundentes, o escritor uruguaio, Eduardo Galeano abre o debate em “O império do consumo”. Fala do consumo desenfreado, das modernas formas de indução à prática do consumo e da necessidade e importância social de freá-las o quanto antes.
O texto seguinte, “Por uma agricultura multifuncional”, de José Bové, líder dos agricultores franceses, relata como surgiu, a que se opõe e o que defende o movimento que desmontou lojas do Mc Donald’s e ajudou a enterrar a Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio. Em “As metamorfoses da carne”, Pascal Lardellier traz a questão da espetaculização dos alimentos promovida pelos gigantes norte-americanos da indústria agroalimentícia, os restaurantes fast-food, que oferecem uma carne caricata e desencarnada, como estratégia inteligente, na indução, no ataque indelével, principalmente, às crianças, futuros consumidores. “Se existe um amplo consenso sobre os objetivos a atribuir a uma política agrícola renovada — melhor garantia de segurança sanitária nos alimentos, multifuncionalidade, desenvolvimento durável —, as divergências são profundas sobre os modos de fazê-lo”, conclui Jacques Berthelot, em seu artigo “Modelo cidadão camponês”.
Já Annie Thebaud-Mony, com seu artigo “Tope tudo pelo emprego”, chama atenção para a situação das sociedades e dos trabalhadores modernos, cada vez mais vulneráveis às pressões do capital. Trazendo a questão para o panorama latino-americano, o pensador chileno, Jacques Chonchol, comenta em “A soberania alimentar” a relação entre a agricultura e os fenômenos da subalimentação e da fome, apresenta as possíveis opções para um futuro imediato (2010), polêmica na qual toma partido por uma das hipóteses em voga, não sem antes refletir sobre a situação em diversas latitudes do mundo. Finalizando, o professor Pedro Roberto Jacobi, brasileiro, enfatiza, em “Desafios para práticas de consumo sustentável”, a necessidade de promover uma política de consumo sustentável que leve em conta a realidade dos limites ecológicos da Terra, que promova justiça social e que seja politicamente viável.
Logicamente, o assunto não se esgota aqui. Há muitas contribuições não contempladas, há muito a ser discutido, pensado, repensado. Por enquanto, são essas as sugestões que oferecemos para incentivar e enriquecer a reflexão.
Disponível em: <http://diplo.uol.com.br/2008-06,a2456>.
Acesso em: 29 jun. 2008
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