domingo, 19 de outubro de 2008
Museu de História Natural de NY traz mostra sobre clima
Museu de História Natural de NY traz mostra sobre clima
O Museu de História Natural de Nova York, o maior do mundo em seu gênero, traz uma mostra sobre a mudança climática com a qual pretende mostrar, de forma objetiva, as causas do aquecimento do planeta e a responsabilidade do ser humano neste processo. A exposição "Mudança Climática: A ameaça da vida e um novo futuro energético" aborda, com o objetivo de desmistificar, uma das maiores preocupações científicas e sociais do século XXI. Embora o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) - ganhador do Prêmio Nobel da Paz 2007 - defenda que a mudança climática esteja diretamente relacionada à atividade humana, também existem opiniões céticas a respeito. Entre elas, a da própria Sarah Palin, candidata republicana à Vice-Presidência dos Estados unidos e governadora do Alasca, que recentemente se negou a afirmar que a intervenção humana estivesse ligada a esse problema.
Efe.
Assista o vídeo aqui:
http://tvuol.uol.com.br/#view/id=museu-de-historia-natural-de-ny-traz-mostra-sobre-clima-04023470D8812326/user=1xu2xa5tnz3h/date=2008-10-18&&list/type=user/name=V%EDdeos%20publicados%20por%3A%20UOL%20Divers%E3o%20e%20Arte/codProfile=1xu2xa5tnz3h/
Acesso em: 19 out. 2008.
Postado por Elizabeth Araujo dos Santos
O Museu de História Natural de Nova York, o maior do mundo em seu gênero, traz uma mostra sobre a mudança climática com a qual pretende mostrar, de forma objetiva, as causas do aquecimento do planeta e a responsabilidade do ser humano neste processo. A exposição "Mudança Climática: A ameaça da vida e um novo futuro energético" aborda, com o objetivo de desmistificar, uma das maiores preocupações científicas e sociais do século XXI. Embora o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) - ganhador do Prêmio Nobel da Paz 2007 - defenda que a mudança climática esteja diretamente relacionada à atividade humana, também existem opiniões céticas a respeito. Entre elas, a da própria Sarah Palin, candidata republicana à Vice-Presidência dos Estados unidos e governadora do Alasca, que recentemente se negou a afirmar que a intervenção humana estivesse ligada a esse problema.
Efe.
Assista o vídeo aqui:
http://tvuol.uol.com.br/#view/id=museu-de-historia-natural-de-ny-traz-mostra-sobre-clima-04023470D8812326/user=1xu2xa5tnz3h/date=2008-10-18&&list/type=user/name=V%EDdeos%20publicados%20por%3A%20UOL%20Divers%E3o%20e%20Arte/codProfile=1xu2xa5tnz3h/
Acesso em: 19 out. 2008.
Postado por Elizabeth Araujo dos Santos
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terça-feira, 14 de outubro de 2008
Paul Krugman ganhou o prémio Nobel da Economia
Paul Krugman ganhou o prémio Nobel da Economia
00h30m
ANA PAULA LIMA
O homem que estudou e procurou explicar os efeitos práticos da globalização e das economias de escala venceu o Nobel da Economia. Paul Krugman é norte-americano e um crítico feroz da política de George W. Bush.
"Vou tomar um banho, para depois dar uma conferência de imprensa. Já falei com os meus pais e a minha mulher, mas ainda não tive tempo de tomar café", foram as palavras do economista ao receber os primeiros contactos da imprensa. Ao final do dia, o vencedor do Nobel da Economia e de um milhão de euros, declarava a uma televisão sueca que estava em "choque". "Espero voltar a ser a mesma pessoa dentro de duas semanas", disse o economista.
No momento de crise financeira, que afecta a economia globalizada, Paul Krugman não podia estar mais certo ao defender que os mercados nem sempre funcionam, mas, para Krugman, o fracasso dos mercados prende-se com a falta de economia de escala.
As suas conclusões revolucionaram a teoria do comércio internacional que vigorava na década de 70, e que se baseava na máxima de que os mercados funcionavam bem de forma independente.
O professor da Universidade de Princeton foi escolhido pela Real Academia Sueca das Ciências por ter relacionado geografia económica e comércio internacional, explicando que alguns produtos e serviços podem ser produzidos mais baratos em série, o conceito de economia de escala.
A teoria do "New Trade", explica porque é que progressivamente se foi substituindo a produção de pequena escala em economias locais, pelas produções em escala, dominadas por grandes empresas globalizadas. Krugman estudou o impacto desta transformação nos padrões de comércio e na localização da actividade económica e deu um nova interpretação ao comércio internacional.
Poucas horas antes de ser conhecido o nome do vencedor do Nobel da Economia, Krugman dava, num blog, a sua opinião sobre a solução para a crise financeira actual. O professor defende que o Governo britânico está certo. A nacionalização parcial das entidades bancárias é apoiada pelo economista que elogia, também, os países da Zona Euro. "Parece que os governos da Zona Euro deram conta do recado, adoptando mais ou menos o plano britânico (...). Eu deveria ter encorajado mais o Governo britânico, que excedeu largamente as expectativas e efectivamente mostrou ao mundo o caminho a seguir", escreve Paul Krugman.
Natural do país onde os cuidados de saúde são uma benesse de quem tem seguros, Krugman defende o sistema de segurança social. Este é um dos pontos que o também colunista do "New York Times", critica na governação Bush. Catalogado de "liberal", Paul Krugman, tem vindo a dizer que as propostas do candidato John McCain o "assustam", sobretudo em matéria de segurança social.
Apesar das opiniões políticas consideradas de "esquerda", o Nobel foi conselheiro para os assuntos económicos de Ronald Reagan, na década de 80, em plena guerra fria.
Actualmente, lecciona Economia e Assuntos Internacionais, e o seu trabalho de pesquisa tem-se centrado nas crises económica e monetária. Natural de Long Island, em Nova Iorque, Krugman tem 55 anos e licenciou-se na Universidade de Yale, em 1974, e é doutorado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Ontem, no seu blog escreveu: "uma coisa engraçada aconteceu-me esta manhã".
Disponível em: <http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1026686>.
Acesso em: 13 out. 2008.
00h30m
ANA PAULA LIMA
O homem que estudou e procurou explicar os efeitos práticos da globalização e das economias de escala venceu o Nobel da Economia. Paul Krugman é norte-americano e um crítico feroz da política de George W. Bush.
"Vou tomar um banho, para depois dar uma conferência de imprensa. Já falei com os meus pais e a minha mulher, mas ainda não tive tempo de tomar café", foram as palavras do economista ao receber os primeiros contactos da imprensa. Ao final do dia, o vencedor do Nobel da Economia e de um milhão de euros, declarava a uma televisão sueca que estava em "choque". "Espero voltar a ser a mesma pessoa dentro de duas semanas", disse o economista.
No momento de crise financeira, que afecta a economia globalizada, Paul Krugman não podia estar mais certo ao defender que os mercados nem sempre funcionam, mas, para Krugman, o fracasso dos mercados prende-se com a falta de economia de escala.
As suas conclusões revolucionaram a teoria do comércio internacional que vigorava na década de 70, e que se baseava na máxima de que os mercados funcionavam bem de forma independente.
O professor da Universidade de Princeton foi escolhido pela Real Academia Sueca das Ciências por ter relacionado geografia económica e comércio internacional, explicando que alguns produtos e serviços podem ser produzidos mais baratos em série, o conceito de economia de escala.
A teoria do "New Trade", explica porque é que progressivamente se foi substituindo a produção de pequena escala em economias locais, pelas produções em escala, dominadas por grandes empresas globalizadas. Krugman estudou o impacto desta transformação nos padrões de comércio e na localização da actividade económica e deu um nova interpretação ao comércio internacional.
Poucas horas antes de ser conhecido o nome do vencedor do Nobel da Economia, Krugman dava, num blog, a sua opinião sobre a solução para a crise financeira actual. O professor defende que o Governo britânico está certo. A nacionalização parcial das entidades bancárias é apoiada pelo economista que elogia, também, os países da Zona Euro. "Parece que os governos da Zona Euro deram conta do recado, adoptando mais ou menos o plano britânico (...). Eu deveria ter encorajado mais o Governo britânico, que excedeu largamente as expectativas e efectivamente mostrou ao mundo o caminho a seguir", escreve Paul Krugman.
Natural do país onde os cuidados de saúde são uma benesse de quem tem seguros, Krugman defende o sistema de segurança social. Este é um dos pontos que o também colunista do "New York Times", critica na governação Bush. Catalogado de "liberal", Paul Krugman, tem vindo a dizer que as propostas do candidato John McCain o "assustam", sobretudo em matéria de segurança social.
Apesar das opiniões políticas consideradas de "esquerda", o Nobel foi conselheiro para os assuntos económicos de Ronald Reagan, na década de 80, em plena guerra fria.
Actualmente, lecciona Economia e Assuntos Internacionais, e o seu trabalho de pesquisa tem-se centrado nas crises económica e monetária. Natural de Long Island, em Nova Iorque, Krugman tem 55 anos e licenciou-se na Universidade de Yale, em 1974, e é doutorado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Ontem, no seu blog escreveu: "uma coisa engraçada aconteceu-me esta manhã".
Disponível em: <http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1026686>.
Acesso em: 13 out. 2008.
Postado por Elizabeth Araujo dos Santos
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domingo, 12 de outubro de 2008
UE vai banir o uso de lâmpadas incandescentes a partir de 2010
UE vai banir o uso de lâmpadas incandescentes a partir de 2010
Da Efe
Em Luxemburgo
Os países da União Européia (UE) decidiram hoje proibir o uso de lâmpadas incandescentes a partir de 2010, em um esforço para generalizar o uso de eletrodomésticos ecologicamente corretos.
Os ministros de Energia reunidos em Luxemburgo aprovaram conclusões com as quais pretendem completar a legislação européia já existente sobre a matéria, que já afetava numerosos produtos como lavadoras, máquinas de lavar pratos e fornos elétricos.
Concretamente, eles apoiaram que "a venda de todos os produtos de iluminação doméstica com menor rendimento esteja proibidos a partir de 2010, quando existirem fórmulas de substituição", diz a ata de resoluções.
Os ministros alegaram que desejam evitar riscos de falta de oferta no mercado ou qualquer perda de funcionalidade que prejudique os usuários.
Eles pediram à Comissão Européia (CE) que apresente, ainda em 2008, um projeto de regulamento que para iniciar um processo gradual que se conclua na proibição de todas as lâmpadas incandescentes e de baixo rendimento.
A medida já foi comemorada por grupos ambientalistas como o WWF, que a considerou "um passo adiante positivo".
Segundo cálculos WWF, o consumo das lâmpadas incandescentes é de três a cinco vezes superior ao das lâmpadas eficientes e sua substituição contribuiria à redução do consumo de energia em 60%, o que equivale cerca de 30 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.
No entanto, esta organização lamentou que a UE não tenha adotado ainda uma meta de redução do consumo energético primário em 20% para 2020.
"Manter a eficiência energética como uma ferramenta opcional não nos conduzirá à necessária redução das emissões de gases do efeito estufa em 30% em 2020", afirmou a ONG em comunicado.
Os ministros mencionaram hoje esta redução do consumo anual de energia primária, que já figurava em conclusões anteriores, mas não foram além disso.Eles também se mostraram a favor de uma política integrada em matéria de clima e energia baseada em três objetivos: luta contra a mudança climática, segurança de fornecimento e manutenção da competitividade das economias européias.
Disponível em: <http://cienciaesaude.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/10/ult4429u1845.jhtm>. Acesso em: 12 out. 2008.
Postado por Elizabeth Araujo dos Santos
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sábado, 11 de outubro de 2008
Conflito de competência - Lei ambiental não deixa claro onde devem tramitar ações
por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
O meio ambiente brasileiro é tutelado desde que o Brasil era um reino, através das Ordenações Afonsinas (1446-1514) e as Ordenações Manoelitas (1514-1595) que vigiam em Portugal e tinham como objetivo principal não a preservação do meio ambiente, mas tão somente assegurar o monopólio econômico da exploração dos recursos naturais, o que perdurou até depois da independência do Brasil.
Somente com o advento da república, iniciou-se o chamado período de evolução do Direito Ambiental, tendo em vista a alteração no fundamento da proteção jurídica, passando do econômico para o aspecto ecológico.
A primeira constituição republicana do Brasil refere-se à questão ambiental em apenas um dispositivo, atribuindo competência à União para legislar sobre minas e terras. De lá para cá, muitas alterações e avanços ocorreram, principalmente com o advento da Constituição de 1988, promulgada em 05 de outubro, com um capítulo específico para a matéria.
O Capítulo VI, intitulado "Do Meio Ambiente", o artigo 225, e seus parágrafos, preconizam uma tripla reação do direito, pelo menos em tese, com a possibilidade da responsabilização das pessoas física e jurídica, tanto de direito publico como privado, nas esferas civil, administrativa e penal, quando do cometimento de dano ambiental. Ademais, o texto constitucional estabeleceu uma série de obrigações às autoridades públicas e determinou como direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo a co-responsabilidade do cidadão e do poder público pela sua defesa e prevenção. De forma explícita, estabeleceu ao poder público o dever de assegurar, através dos instrumentos adequados, a efetividade desse direito. Vale indicar, ainda, a abrangência da expressão poder público que alcança a tripartição de Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e os três níveis da federação brasileira, federal, estadual/distrital e municipal.
Outra questão importante do sistema de proteção ambiental é a distribuição de competências legislativas e administrativas entre a União, os estados e os municípios. A competência legislativa em matéria ambiental, segundo a Carta Magna de 1988, está concentrada na legislação concorrente, segundo a qual cabe à União apenas a emissão de normas gerais, deixando, assim, grande margem de competência para os estados.
Vale indicar que a origem dessa discussão é o sistema federativo brasileiro e a tutela ambiental que, em regra, é compartilhada entre os níveis federativos por meio do sistema de competência legislativa concorrente e do sistema de competência administrativa comum, com pequeno espaço para a competência privativa.
Assim, cabe à União a edição de normas gerais, denominadas normas gerais federais, cujas características e abrangência são controvertidas; aos estados e ao Distrito Federal é atribuída a competência de suplementar a legislação federal, através do detalhamento da norma geral federal para atender às suas peculiaridades; e, por sua vez, os municípios, que não foram incluídos no âmbito do artigo 24 da Constituição Federal, e têm, nos termos do artigo 30, afora a competência privativa (inciso I), a competência para suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber (inciso II), com base no interesse local, critério que informa sua atividade legislativa.
Convém observar ainda que os estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia para, no exercício da competência legislativa suplementar, dispor de forma diversa da legislação federal ambiental, desde que observado o patamar mínimo nacional de proteção ambiental por ela estabelecido. Certamente, este é um dos pontos mais conflituosos e discutidos em nossos tribunais.
De fato, tal sistema tem a vantagem de propiciar uma tutela ambiental compartilhada mais abrangente. Entretanto, ambos os sistemas de competência acabam se tornando fontes de conflitos normativos, resultando, muitas vezes em políticas, planos, programas e projetos descoordenados e a atos de polícia superpostos, ocasionando prejuízo a eficiência, economicidade e agilidade da tutela ambiental.
Conclui-se, assim, que os avanços foram muitos, mas ainda há muito que progredir, principalmente em relação aos conflitos de competência e, sobretudo, quanto à efetividade da responsabilização nas três esferas do direito do poder público.
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2008
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno: é advogada, especialista da área ambiental do escritório Emerenciano Baggio e Associados Advogados.
Disponível em: <http://www.conjur.com.br/static/text/70660,1>.
Acesso em: 11 out. 2008.
O meio ambiente brasileiro é tutelado desde que o Brasil era um reino, através das Ordenações Afonsinas (1446-1514) e as Ordenações Manoelitas (1514-1595) que vigiam em Portugal e tinham como objetivo principal não a preservação do meio ambiente, mas tão somente assegurar o monopólio econômico da exploração dos recursos naturais, o que perdurou até depois da independência do Brasil.
Somente com o advento da república, iniciou-se o chamado período de evolução do Direito Ambiental, tendo em vista a alteração no fundamento da proteção jurídica, passando do econômico para o aspecto ecológico.
A primeira constituição republicana do Brasil refere-se à questão ambiental em apenas um dispositivo, atribuindo competência à União para legislar sobre minas e terras. De lá para cá, muitas alterações e avanços ocorreram, principalmente com o advento da Constituição de 1988, promulgada em 05 de outubro, com um capítulo específico para a matéria.
O Capítulo VI, intitulado "Do Meio Ambiente", o artigo 225, e seus parágrafos, preconizam uma tripla reação do direito, pelo menos em tese, com a possibilidade da responsabilização das pessoas física e jurídica, tanto de direito publico como privado, nas esferas civil, administrativa e penal, quando do cometimento de dano ambiental. Ademais, o texto constitucional estabeleceu uma série de obrigações às autoridades públicas e determinou como direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo a co-responsabilidade do cidadão e do poder público pela sua defesa e prevenção. De forma explícita, estabeleceu ao poder público o dever de assegurar, através dos instrumentos adequados, a efetividade desse direito. Vale indicar, ainda, a abrangência da expressão poder público que alcança a tripartição de Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e os três níveis da federação brasileira, federal, estadual/distrital e municipal.
Outra questão importante do sistema de proteção ambiental é a distribuição de competências legislativas e administrativas entre a União, os estados e os municípios. A competência legislativa em matéria ambiental, segundo a Carta Magna de 1988, está concentrada na legislação concorrente, segundo a qual cabe à União apenas a emissão de normas gerais, deixando, assim, grande margem de competência para os estados.
Vale indicar que a origem dessa discussão é o sistema federativo brasileiro e a tutela ambiental que, em regra, é compartilhada entre os níveis federativos por meio do sistema de competência legislativa concorrente e do sistema de competência administrativa comum, com pequeno espaço para a competência privativa.
Assim, cabe à União a edição de normas gerais, denominadas normas gerais federais, cujas características e abrangência são controvertidas; aos estados e ao Distrito Federal é atribuída a competência de suplementar a legislação federal, através do detalhamento da norma geral federal para atender às suas peculiaridades; e, por sua vez, os municípios, que não foram incluídos no âmbito do artigo 24 da Constituição Federal, e têm, nos termos do artigo 30, afora a competência privativa (inciso I), a competência para suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber (inciso II), com base no interesse local, critério que informa sua atividade legislativa.
Convém observar ainda que os estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia para, no exercício da competência legislativa suplementar, dispor de forma diversa da legislação federal ambiental, desde que observado o patamar mínimo nacional de proteção ambiental por ela estabelecido. Certamente, este é um dos pontos mais conflituosos e discutidos em nossos tribunais.
De fato, tal sistema tem a vantagem de propiciar uma tutela ambiental compartilhada mais abrangente. Entretanto, ambos os sistemas de competência acabam se tornando fontes de conflitos normativos, resultando, muitas vezes em políticas, planos, programas e projetos descoordenados e a atos de polícia superpostos, ocasionando prejuízo a eficiência, economicidade e agilidade da tutela ambiental.
Conclui-se, assim, que os avanços foram muitos, mas ainda há muito que progredir, principalmente em relação aos conflitos de competência e, sobretudo, quanto à efetividade da responsabilização nas três esferas do direito do poder público.
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2008
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno: é advogada, especialista da área ambiental do escritório Emerenciano Baggio e Associados Advogados.
Disponível em: <http://www.conjur.com.br/static/text/70660,1>.
Acesso em: 11 out. 2008.
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sexta-feira, 10 de outubro de 2008
Desmatamento gera mais perdas para economia do que mercados, diz estudo
RICHARD BLACKda BBC News
A economia global está perdendo mais dinheiro com o desaparecimento das florestas do que com a atual crise financeira global, segundo conclusões de um estudo encomendado pela União Européia.
A pesquisa, "A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade" (Teeb, na sigla em inglês), foi realizada por um economista do Deutsche Bank. Ele calcula que os desperdícios anuais com o desmatamento vão de US$ 2 trilhões a US$ 5 trilhões. O número inclui o valor de vários serviços oferecidos pelas florestas, como água limpa e a absorção do dióxido de carbono.
O estudo tem sido discutido durante várias sessões do Congresso Mundial de Conservação, que está sendo realizado em Barcelona.
Em entrevista à BBC News, o coordenador do relatório, Pava Sukhdev, enfatizou que o custo com a degradação da natureza está ultrapassando o dos mercados financeiros globais. "O custo não é apenas maior, ele é contínuo", disse Sukhdev. "Enquanto Wall Street, segundo vários cálculos, tenha perdido entre US$ 1 trilhão a US$ 1,5 trilhão, estamos perdendo capital natural no valor de pelo menos US$ 2 a US$ 5 trilhões todos os anos".
Pobres
O relatório foi iniciado na Alemanha quando o país ocupava a presidência rotativa da União Européia, com fundos da Comissão Européia.
A primeira, concluída em maio, apontou que as perdas com a destruição das florestas equivalem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Segundo o economista, para entender as conclusões do estudo é preciso saber que à medida que as florestas são destruídas, a natureza pára de fornecer serviços que normalmente oferecem de graça.
Como conseqüência, o homem tem de passar a produzir tais serviços, seja pela construção de reservatórios ou de estruturas para seqüestrar dióxido de carbono ou áreas para o plantio que antes estavam disponíveis naturalmente. Ainda segundo os dados do Teeb, os gastos com a degradação do ambiente recaem mais sobre os mais pobres, que tiram boa parte de seu sustento diretamente da floresta, principalmente nas áreas tropicais.
Para as nações do Ocidente, as maiores gastos se refletiriam com as perdas dos elementos absorvedores naturais dos gases poluentes.
O relatório tomou como base o Stern Review, um estudo divulgado em 2006 na Grã-Bretanha, que analisa o impacto econômico do aquecimento global e afirma as mudanças climáticas podem causar o mais profundo e extenso dano à economia mundial já visto.
"Os dados divulgados no Stern Review fizeram com que os políticos acordassem para a realidade", afirmou Andrew Mitchell, diretor do Programa Global Canopy, uma organização que canaliza recursos financeiros para a preservação florestal. "O Teeb terá o mesmo valor, e mostrará os riscos que nós corremos se não os avaliarmos corretamente".
Alguns participantes do evento esperam que o novo estudo será uma nova forma de convencer legisladores a criar políticas que financiem a proteção da natureza em vez de permitir que o declínio de ecossistemas e espécies continue.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u454570.shtml>.
Acesso em: 10 out. 2008.
A economia global está perdendo mais dinheiro com o desaparecimento das florestas do que com a atual crise financeira global, segundo conclusões de um estudo encomendado pela União Européia.
A pesquisa, "A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade" (Teeb, na sigla em inglês), foi realizada por um economista do Deutsche Bank. Ele calcula que os desperdícios anuais com o desmatamento vão de US$ 2 trilhões a US$ 5 trilhões. O número inclui o valor de vários serviços oferecidos pelas florestas, como água limpa e a absorção do dióxido de carbono.
O estudo tem sido discutido durante várias sessões do Congresso Mundial de Conservação, que está sendo realizado em Barcelona.
Em entrevista à BBC News, o coordenador do relatório, Pava Sukhdev, enfatizou que o custo com a degradação da natureza está ultrapassando o dos mercados financeiros globais. "O custo não é apenas maior, ele é contínuo", disse Sukhdev. "Enquanto Wall Street, segundo vários cálculos, tenha perdido entre US$ 1 trilhão a US$ 1,5 trilhão, estamos perdendo capital natural no valor de pelo menos US$ 2 a US$ 5 trilhões todos os anos".
Pobres
O relatório foi iniciado na Alemanha quando o país ocupava a presidência rotativa da União Européia, com fundos da Comissão Européia.
A primeira, concluída em maio, apontou que as perdas com a destruição das florestas equivalem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Segundo o economista, para entender as conclusões do estudo é preciso saber que à medida que as florestas são destruídas, a natureza pára de fornecer serviços que normalmente oferecem de graça.
Como conseqüência, o homem tem de passar a produzir tais serviços, seja pela construção de reservatórios ou de estruturas para seqüestrar dióxido de carbono ou áreas para o plantio que antes estavam disponíveis naturalmente. Ainda segundo os dados do Teeb, os gastos com a degradação do ambiente recaem mais sobre os mais pobres, que tiram boa parte de seu sustento diretamente da floresta, principalmente nas áreas tropicais.
Para as nações do Ocidente, as maiores gastos se refletiriam com as perdas dos elementos absorvedores naturais dos gases poluentes.
O relatório tomou como base o Stern Review, um estudo divulgado em 2006 na Grã-Bretanha, que analisa o impacto econômico do aquecimento global e afirma as mudanças climáticas podem causar o mais profundo e extenso dano à economia mundial já visto.
"Os dados divulgados no Stern Review fizeram com que os políticos acordassem para a realidade", afirmou Andrew Mitchell, diretor do Programa Global Canopy, uma organização que canaliza recursos financeiros para a preservação florestal. "O Teeb terá o mesmo valor, e mostrará os riscos que nós corremos se não os avaliarmos corretamente".
Alguns participantes do evento esperam que o novo estudo será uma nova forma de convencer legisladores a criar políticas que financiem a proteção da natureza em vez de permitir que o declínio de ecossistemas e espécies continue.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u454570.shtml>.
Acesso em: 10 out. 2008.
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sábado, 4 de outubro de 2008
Para OIT, economia verde deve criar 20 mi de empregos até 2030
BBC Brasil. com
Um relatório divulgado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) indica que, até 2030, o desenvolvimento de alternativas limpas de energia irá criar mais de 20 milhões de empregos em todo o mundo.
O documento, intitulado Green Jobs: Towards Decent Work in a Sustainable, Low-Carbon World ("Empregos Verdes: Rumo a um Emprego Decente em um Mundo Sustentável e com Baixas Emissões de Carbono", em tradução livre), analisa como o desenvolvimento das fontes de energia sustentáveis já está tendo impacto sobre o mercado de trabalho e traça as perspectivas para o futuro.
Uma estimativa citada no relatório indica que, atualmente, cerca de 2,3 milhões de pessoas ocupam empregos diretamente ligados a fontes renováveis de energia, sendo que a maioria (1,174 milhão) trabalha com biomassa.
"Dado o aumento rápido do interesse em alternativas energéticas, os anos futuros poderão ser marcados pelo aumento mundial do número de empregos (na área) – possivelmente até 2,1 milhões em energia eólica e 6,3 milhões em energia solar até 2030”, diz o documento.
Brasil
Segundo a OIT, o relatório é o primeiro estudo abrangente sobre o surgimento de uma "economia verde" e seu impacto no mercado de trabalho.
O Brasil é citado no relatório como sendo um dos líderes mundiais no número de vagas de trabalho na produção de energia derivada de biomassa, juntamente com Estados Unidos, Japão, Alemanha e China.
Segundo o documento, estima-se que 500 mil trabalhem diretamente com biomassa só no Brasil - o que inclui o processamento de cana-de-açúcar para produzir etanol.
"Até o momento, um pequeno grupo de países responde pelo grosso dos investimentos em energia renovável", diz o relatório. "Alemanha, Japão, China, Brasil e os Estados Unidos têm papéis particularmente proeminentes no desenvolvimento de tecnologias renováveis e, até agora, têm mantido a maior parte dos empregos nesse setor em todo o mundo”.
O documento diz que o crescimento do número de vagas de emprego "verdes" depende de os países implementarem e ampliarem medidas como a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa e a redução dos subsídios à produção de petróleo e gás natural.
"Todas as projeções para países individualmente indicam um forte potencial para grande produção de empregos nos próximos anos e décadas. A instalação e manutenção de painéis solares e sistemas termais solares, particularmente, oferecem um tremendo (potencial de) crescimento de empregos."
Disponível em: <http://www.bbc.co.uk:80/portuguese/reporterbbc/story/2008/09/080924_relatorio_verderg.shtml>
Acesso em: 4 out. 2008.
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OIT
domingo, 28 de setembro de 2008
Reflexões sobre o Consumo Responsável
Le Monde diplomatique Brasil
O consumo está na ordem do dia. Para o bem e para o mal. Precisamos consumir para viver. A pergunta é: o que consumimos? O que tem a ver a necessidade humana de bem viver com a atual explosão do consumo, com a cultura do que é efêmero e descartável? O consumismo tornou-se uma grande armadilha para o ser humano e para o planeta. Até que ponto o consumo responsável pode ajudar na superação da atual crise de alimentos no mundo? Não podemos separar o movimento mundial pelo consumo responsável da necessidade de uma política de segurança alimentar para todos os seres humanos do planeta. O direito à alimentação deve ser associado ao consumo e à produção sustentáveis.
Em vez de sermos meros consumidores de um modelo econômico que impõe valores e produtos, optamos por uma consciência crítica como consumidores que desejam decidir sobre o que compram e o que comem, tendo em vista as nossas necessidades como seres humanos e não as necessidades do capital e ainda, as necessidades do planeta, com base nos princípios da simplicidade voluntária, da austeridade e da sustentabilidade.
A mudança nos padrões de consumo foi um dos grandes temas discutidos na IV Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, realizada de 24 a 28 de novembro de 2007, em Ahmedabad (Índia). Este debate foi ainda mais “esquentado”, enfatizado, reiterado nesta conferência por conta dos alertas lançados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o aquecimento global, que vai incidir cada vez mais sobre o estilo de vida das pessoas. Se não mudarmos o modo de produzir e reproduzir nossa existência, estaremos pondo em perigo toda a vida do planeta.
A Declaração de Ahmedabad reflete esse novo contexto. De certa forma, ela lembra um pouco a primeira versão da Carta da Terra do Fórum Global da Rio-92, um chamado para a educação para uma vida sustentável. Os debates foram dominados pela presença de um pensamento central da obra de Gandhi: “minha vida é minha mensagem”. Sem dúvida, precisamos dar exemplo, precisamos ser a mudança que pregamos. A Declaração de Ahmedabad deixa isso claro: “o nosso exemplo é muito importante. Pelas nossas ações, acrescentamos substância e vigor à busca por uma vida sustentável. Com criatividade e imaginação precisamos repensar e mudar nossos valores, nossas escolhas e as nossas ações. A sustentabilidade precisa ser concebida a partir de outros pontos de vista. Não só a partir da noção de desenvolvimento.
Em Ahmedabad, foi muito debatido o aquecimento global. Insistiu-se que, no que se refere a esse tema, o risco é planetário, mas as soluções são locais. A questão do clima não está separada da do crescimento econômico e a questão do crescimento econômico está ligada à relação entre as nações e às demandas por cooperação, eqüidade e transparência.
Precisamos comer para sobreviver, mas, diferentemente dos animais, não nos alimentamos por puro instinto. Sentimos prazer ao nos alimentar e podemos fazer escolhas. Transformamos o ato de comer num ato muito significativo. Não é uma mera satisfação de uma necessidade instintiva. Comer é também um ato cultural. As sociedades o transformaram num ato social. Há uma variedade enorme de alimentos e há alimentos suficientes para todos os habitantes da Terra. Falta distribuí-los eqüitativamente. A melhor escolha da comida é aquela produzida localmente e a pior é a que vem empacotada, de longe, e que produz muito mais lixo (produtos industrializados) e mais custos sociais e ambientais. Trata-se de saber, de conhecer, como os produtos que consumimos foram produzidos. Conhecer todo o sistema de produção alimentar.
As recomendações de Ahmedabad destacaram a necessidade de um “novo sentido de urgência” e de um “novo paradigma”: “nós não precisamos mais de recomendações para incrementar mudanças; nós precisamos de recomendações que ajudem a transformar nosso sistema econômico e produtivo, e apontem para maneiras de viver radicalmente”. Precisamos redefinir a noção de progresso para sermos felizes e vivermos de forma sustentável e em paz. Porque, como dizia Gandhi, “o mundo tem o suficiente para atender as necessidades de todos, mas não para a ganância de cada um”.
Essa é a temática tratada no terceiro volume da série Le Monde Diplomatique Brasil. Com o título Reflexões sobre o Consumo Responsável, essa edição traz importantes subsídios para educadores, pesquisadores, movimentos populares e demais interessados a respeito dessa discussão tão atual, urgente e necessária. As contribuições que compõem esta edição vêm de quatro articulistas franceses e três latino-americanos, um deles brasileiro.
Com críticas e argumentos contundentes, o escritor uruguaio, Eduardo Galeano abre o debate em “O império do consumo”. Fala do consumo desenfreado, das modernas formas de indução à prática do consumo e da necessidade e importância social de freá-las o quanto antes.
Disponível em: <http://diplo.uol.com.br/2008-06,a2456>.
Acesso em: 28 set. 2008.
O consumo está na ordem do dia. Para o bem e para o mal. Precisamos consumir para viver. A pergunta é: o que consumimos? O que tem a ver a necessidade humana de bem viver com a atual explosão do consumo, com a cultura do que é efêmero e descartável? O consumismo tornou-se uma grande armadilha para o ser humano e para o planeta. Até que ponto o consumo responsável pode ajudar na superação da atual crise de alimentos no mundo? Não podemos separar o movimento mundial pelo consumo responsável da necessidade de uma política de segurança alimentar para todos os seres humanos do planeta. O direito à alimentação deve ser associado ao consumo e à produção sustentáveis.
Em vez de sermos meros consumidores de um modelo econômico que impõe valores e produtos, optamos por uma consciência crítica como consumidores que desejam decidir sobre o que compram e o que comem, tendo em vista as nossas necessidades como seres humanos e não as necessidades do capital e ainda, as necessidades do planeta, com base nos princípios da simplicidade voluntária, da austeridade e da sustentabilidade.
A mudança nos padrões de consumo foi um dos grandes temas discutidos na IV Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, realizada de 24 a 28 de novembro de 2007, em Ahmedabad (Índia). Este debate foi ainda mais “esquentado”, enfatizado, reiterado nesta conferência por conta dos alertas lançados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o aquecimento global, que vai incidir cada vez mais sobre o estilo de vida das pessoas. Se não mudarmos o modo de produzir e reproduzir nossa existência, estaremos pondo em perigo toda a vida do planeta.
A Declaração de Ahmedabad reflete esse novo contexto. De certa forma, ela lembra um pouco a primeira versão da Carta da Terra do Fórum Global da Rio-92, um chamado para a educação para uma vida sustentável. Os debates foram dominados pela presença de um pensamento central da obra de Gandhi: “minha vida é minha mensagem”. Sem dúvida, precisamos dar exemplo, precisamos ser a mudança que pregamos. A Declaração de Ahmedabad deixa isso claro: “o nosso exemplo é muito importante. Pelas nossas ações, acrescentamos substância e vigor à busca por uma vida sustentável. Com criatividade e imaginação precisamos repensar e mudar nossos valores, nossas escolhas e as nossas ações. A sustentabilidade precisa ser concebida a partir de outros pontos de vista. Não só a partir da noção de desenvolvimento.
Em Ahmedabad, foi muito debatido o aquecimento global. Insistiu-se que, no que se refere a esse tema, o risco é planetário, mas as soluções são locais. A questão do clima não está separada da do crescimento econômico e a questão do crescimento econômico está ligada à relação entre as nações e às demandas por cooperação, eqüidade e transparência.
Precisamos comer para sobreviver, mas, diferentemente dos animais, não nos alimentamos por puro instinto. Sentimos prazer ao nos alimentar e podemos fazer escolhas. Transformamos o ato de comer num ato muito significativo. Não é uma mera satisfação de uma necessidade instintiva. Comer é também um ato cultural. As sociedades o transformaram num ato social. Há uma variedade enorme de alimentos e há alimentos suficientes para todos os habitantes da Terra. Falta distribuí-los eqüitativamente. A melhor escolha da comida é aquela produzida localmente e a pior é a que vem empacotada, de longe, e que produz muito mais lixo (produtos industrializados) e mais custos sociais e ambientais. Trata-se de saber, de conhecer, como os produtos que consumimos foram produzidos. Conhecer todo o sistema de produção alimentar.
As recomendações de Ahmedabad destacaram a necessidade de um “novo sentido de urgência” e de um “novo paradigma”: “nós não precisamos mais de recomendações para incrementar mudanças; nós precisamos de recomendações que ajudem a transformar nosso sistema econômico e produtivo, e apontem para maneiras de viver radicalmente”. Precisamos redefinir a noção de progresso para sermos felizes e vivermos de forma sustentável e em paz. Porque, como dizia Gandhi, “o mundo tem o suficiente para atender as necessidades de todos, mas não para a ganância de cada um”.
Essa é a temática tratada no terceiro volume da série Le Monde Diplomatique Brasil. Com o título Reflexões sobre o Consumo Responsável, essa edição traz importantes subsídios para educadores, pesquisadores, movimentos populares e demais interessados a respeito dessa discussão tão atual, urgente e necessária. As contribuições que compõem esta edição vêm de quatro articulistas franceses e três latino-americanos, um deles brasileiro.
Com críticas e argumentos contundentes, o escritor uruguaio, Eduardo Galeano abre o debate em “O império do consumo”. Fala do consumo desenfreado, das modernas formas de indução à prática do consumo e da necessidade e importância social de freá-las o quanto antes.
O texto seguinte, “Por uma agricultura multifuncional”, de José Bové, líder dos agricultores franceses, relata como surgiu, a que se opõe e o que defende o movimento que desmontou lojas do Mc Donald’s e ajudou a enterrar a Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio. Em “As metamorfoses da carne”, Pascal Lardellier traz a questão da espetaculização dos alimentos promovida pelos gigantes norte-americanos da indústria agroalimentícia, os restaurantes fast-food, que oferecem uma carne caricata e desencarnada, como estratégia inteligente, na indução, no ataque indelével, principalmente, às crianças, futuros consumidores. “Se existe um amplo consenso sobre os objetivos a atribuir a uma política agrícola renovada — melhor garantia de segurança sanitária nos alimentos, multifuncionalidade, desenvolvimento durável —, as divergências são profundas sobre os modos de fazê-lo”, conclui Jacques Berthelot, em seu artigo “Modelo cidadão camponês”.
Já Annie Thebaud-Mony, com seu artigo “Tope tudo pelo emprego”, chama atenção para a situação das sociedades e dos trabalhadores modernos, cada vez mais vulneráveis às pressões do capital. Trazendo a questão para o panorama latino-americano, o pensador chileno, Jacques Chonchol, comenta em “A soberania alimentar” a relação entre a agricultura e os fenômenos da subalimentação e da fome, apresenta as possíveis opções para um futuro imediato (2010), polêmica na qual toma partido por uma das hipóteses em voga, não sem antes refletir sobre a situação em diversas latitudes do mundo. Finalizando, o professor Pedro Roberto Jacobi, brasileiro, enfatiza, em “Desafios para práticas de consumo sustentável”, a necessidade de promover uma política de consumo sustentável que leve em conta a realidade dos limites ecológicos da Terra, que promova justiça social e que seja politicamente viável.
Logicamente, o assunto não se esgota aqui. Há muitas contribuições não contempladas, há muito a ser discutido, pensado, repensado. Por enquanto, são essas as sugestões que oferecemos para incentivar e enriquecer a reflexão.
Já Annie Thebaud-Mony, com seu artigo “Tope tudo pelo emprego”, chama atenção para a situação das sociedades e dos trabalhadores modernos, cada vez mais vulneráveis às pressões do capital. Trazendo a questão para o panorama latino-americano, o pensador chileno, Jacques Chonchol, comenta em “A soberania alimentar” a relação entre a agricultura e os fenômenos da subalimentação e da fome, apresenta as possíveis opções para um futuro imediato (2010), polêmica na qual toma partido por uma das hipóteses em voga, não sem antes refletir sobre a situação em diversas latitudes do mundo. Finalizando, o professor Pedro Roberto Jacobi, brasileiro, enfatiza, em “Desafios para práticas de consumo sustentável”, a necessidade de promover uma política de consumo sustentável que leve em conta a realidade dos limites ecológicos da Terra, que promova justiça social e que seja politicamente viável.
Logicamente, o assunto não se esgota aqui. Há muitas contribuições não contempladas, há muito a ser discutido, pensado, repensado. Por enquanto, são essas as sugestões que oferecemos para incentivar e enriquecer a reflexão.
Disponível em: <http://diplo.uol.com.br/2008-06,a2456>.
Acesso em: 28 set. 2008.
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sexta-feira, 19 de setembro de 2008
Com a palavra, Betinho
Com a palavra, Betinho
Empresa pública e cidadã
Herbet de Souza
Texto publicado em 1997
Disponível em: <http://www.conversascombetinho.org.br/com_a_palavra/balanco.htm>.
Está cada vez mais difundida, nos vários setores da sociedade, a idéia de que a atual situação do mundo requer atenção especial das empresas para a dimensão social. Mesmo de modo ainda disperso, a questão voltou com força total nas relações entre Estado, mercado e sociedade. Várias empresas no Brasil desenvolvem, há anos, nos mais diferentes campos, projetos socioculturais: educação, meio ambiente, crianças de rua, geração de renda, cinema, teatro, música, literatura, patrimônio, artes plásticas, entre outros.As empresas, públicas ou privadas, queiram ou não, são agentes sociais no processo de desenvolvimento. A dimensão delas não se restringe apenas a uma determinada sociedade, cidade, país, mas também diz respeito ao modo como se organizam e, principalmente, atuam. Nos países desenvolvidos, de economia de mercado, as empresas introduzem variáveis sociais nos critérios de gestão e desenvolvimento. Há cada vez mais a necessidade de demonstrar à sociedade que não se progride sem a pureza do ar, o desmatamento das florestas e a dignidade da população.
Na França, desde 1977, é legalmente obrigatória a publicação do balanço social das empresas com mais de 750 empregados, o que comprova a importância dada pelas sociedades desenvolvidas à gestão empresarial. Para a grande maioria dos empresários brasileiros, contudo, o conceito ainda é novo.
O que é, afinal, o balanço social? Segundo Nelson Gomes Teixeira, é “um instrumento colocado na mão de empresários para que possam refletir, medir e sentir como vai tal empresa, o seu empreendimento no campo social”. Trata-se de uma avaliação para medir e julgar os fatos sociais vinculados à empresa, tanto internamente (empresa/empregados) como externamente (empresa/comunidades).
Assim, o balanço social atende a todos. Para os dirigentes, oferece os elementos essenciais para as decisões sobre programas e responsabilidades sociais que a empresa venha a desenvolver. Os empregados têm a garantia de que as expectativas cheguem até os patrões de uma maneira sistematizada e quantificada. Os fornecedores e investidores passam a conhecer a maneira como a empresa encara responsabilidades em relação ao quadro humano o que representa um indicador de como a instituição é administrada. Todo esse processo chega até os consumidores, que verificam a qualidade dos produtos. Há uma aproximação entre a empresa e o mercado consumidor.
Quanto ao Estado, cabe a concessão de subsídios, importantes para elaboração de normas legais que regulamentem, da maneira mais adequada, a atividade das empresas para o bem-estar individual e da comunidade. Sem distinção, chegando ao lucro sem ultrapassar os limites sociais. Por conseqüência, mais lucro, maior satisfação dos funcionários e consumidores.
É possível pensar nesta realidade: ter não somente um balanço financeiro das empresas, mas um social, para que o conjunto da sociedade tome conhecimento do que já avançamos e do que teremos ainda a avançar nessa direção. Significa uma grande contribuição para a consolidação de um Estado verdadeiramente democrático, social e público. Um instrumento imprescindível à população, maior interessada no avanço de cidadania em nosso país. Afinal, é ela a destinatária dos serviços, públicos ou privados.
Os tempos e as consciências estão maduras maduros para que essa idéia caia em terreno fértil e se transforme em realidade. Que cada um tome a iniciativa e faça a sua parte, enquanto há tempo. O Brasil não pode esperar que o desenvolvimento passe por cima dos interesses e das cabeças de milhões de pessoas. Com isso, mostramos que não somos mais indiferentes à distância, cada vez maior, entre os que têm e os que não têm. E mais: trata-se de uma conquista duradoura, que se volta ao bem-estar social. Sem dúvida, a sociedade vai ser a maior beneficiada, com propostas concretas de melhores condições de vida. Um país mais transparente, cidadão.
Contexto
Pioneirismo social
Na década de 1960, nos Estados Unidos e na Europa, o repúdio da população à Guerra do Vietnã deu início a um movimento de boicote à aquisição de produtos e ações de empresas ligadas ao conflito. A sociedade exigia nova postura ética, e empresas passaram a prestar contas de suas ações e objetivos sociais. No Brasil, a idéia começou a ser discutida na década de 1970. Apenas na década seguinte surgiram os primeiros balanços sociais de empresas. A proposta, no entanto, só ganhou visibilidade nacional quando Betinho lançou, em junho de 1997, campanha pela divulgação voluntária do balanço social.
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quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Aquecimento global gera mais preocupação do que atitudes, diz pesquisa
EDUARDO GERAQUE
da Folha de S.Paulo
Que a mudança climática é importante, isso nenhum entrevistado discorda. Porém, segundo pesquisa feita sobre o tema pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião), do Rio de Janeiro, ninguém está muito interessado em transformar a preocupação com esse tema em ações concretas. Para as pessoas ouvidas no levantamento, o ônus da ação é quase uma exclusividade do governo federal.
"No caso dos congressistas fica bem claro a situação. Se o assunto não estiver na boca do povo, se o executivo não tomar a iniciativa, não são eles que vão puxar o tema", afirma a cientista social Samyra Crespo, organizadora da pesquisa qualitativa, que contou com financiamento da Embaixada Britânica no Brasil.
O trabalho ouviu 210 lideranças das áreas da mídia, do Congresso Nacional, das ONGs e da iniciativa privada.
No caso dos políticos brasileiros (foram ouvidos 30 no total, divididos em quatro do Senado, seis de Assembléias Legislativas e 20 da Câmara dos Deputados), fica evidente a posição constatada pelo trabalho.
Do total da amostra, 16 disseram que cabe ao governo federal tomar a dianteira para a mitigação das mudanças climáticas. Apenas dois disseram que isso é papel do próprio Congresso Nacional. Além de sete omissões, receberam votos nessa pergunta as universidades (2), os empresários (2) e os proprietários de terra (1).
A tabulação das respostas dadas pelos políticos brasileiros também mostra um certo desconhecimento da classe com o tema das mudanças climáticas.
Ao responderem a pergunta "Como considera o seu grau de conhecimento sobre as mudanças climáticas", apenas um disse que é bastante abrangente. Outros nove responderam "bom, mas incompleto", 18 disseram explorando e aprendendo mais e um admitiu que conhece pouco do tema.
Dos 21 que responderam sobre quando eles ouviram falar pela primeira vez da questão climática, 18 disseram a partir dos anos 1990. Os outros três já conheciam a questão antes.
Segundo Crespo, a iniciativa privada, mostra a pesquisa, também aguarda um posicionamento do governo federal para agir com mais ímpeto.
"Os empresários querem, na verdade, saber mesmo quanto tempo eles terão para começarem a reduzir suas emissões [de gases que contribuem para o efeito estufa]", afirma Crespo.
E isso, segundo ela, depende de uma sinalização que só pode ser feita por uma política nacional de mudanças climáticas.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u446328.shtml>.
Acesso em: 18 set 2008.
da Folha de S.Paulo
Que a mudança climática é importante, isso nenhum entrevistado discorda. Porém, segundo pesquisa feita sobre o tema pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião), do Rio de Janeiro, ninguém está muito interessado em transformar a preocupação com esse tema em ações concretas. Para as pessoas ouvidas no levantamento, o ônus da ação é quase uma exclusividade do governo federal.
"No caso dos congressistas fica bem claro a situação. Se o assunto não estiver na boca do povo, se o executivo não tomar a iniciativa, não são eles que vão puxar o tema", afirma a cientista social Samyra Crespo, organizadora da pesquisa qualitativa, que contou com financiamento da Embaixada Britânica no Brasil.
O trabalho ouviu 210 lideranças das áreas da mídia, do Congresso Nacional, das ONGs e da iniciativa privada.
No caso dos políticos brasileiros (foram ouvidos 30 no total, divididos em quatro do Senado, seis de Assembléias Legislativas e 20 da Câmara dos Deputados), fica evidente a posição constatada pelo trabalho.
Do total da amostra, 16 disseram que cabe ao governo federal tomar a dianteira para a mitigação das mudanças climáticas. Apenas dois disseram que isso é papel do próprio Congresso Nacional. Além de sete omissões, receberam votos nessa pergunta as universidades (2), os empresários (2) e os proprietários de terra (1).
A tabulação das respostas dadas pelos políticos brasileiros também mostra um certo desconhecimento da classe com o tema das mudanças climáticas.
Ao responderem a pergunta "Como considera o seu grau de conhecimento sobre as mudanças climáticas", apenas um disse que é bastante abrangente. Outros nove responderam "bom, mas incompleto", 18 disseram explorando e aprendendo mais e um admitiu que conhece pouco do tema.
Dos 21 que responderam sobre quando eles ouviram falar pela primeira vez da questão climática, 18 disseram a partir dos anos 1990. Os outros três já conheciam a questão antes.
Segundo Crespo, a iniciativa privada, mostra a pesquisa, também aguarda um posicionamento do governo federal para agir com mais ímpeto.
"Os empresários querem, na verdade, saber mesmo quanto tempo eles terão para começarem a reduzir suas emissões [de gases que contribuem para o efeito estufa]", afirma Crespo.
E isso, segundo ela, depende de uma sinalização que só pode ser feita por uma política nacional de mudanças climáticas.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u446328.shtml>.
Acesso em: 18 set 2008.
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
Globo Amazônia
Novo portal vai mostrar queimadas e desmatamentos em tempo real.
Você poderá protestar contra a devastação e ler as notícias sobre a região
Informar, monitorar, fiscalizar, protestar em tempo real a Amazônia.
Disponível em: <http://www.globoamazonia.com>.
Você poderá protestar contra a devastação e ler as notícias sobre a região
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responsabilidade socioambiental
domingo, 7 de setembro de 2008
'Comam menos carne', diz principal cientista da ONU
BBC Brasil.com
As pessoas deveriam considerar comer menos carne como uma forma de combater o aquecimento global, segundo o principal cientista climático da Organização das Nações Unidas (ONU).
Rajendra Pachauri, que preside o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), fará a sugestão em um discurso em Londres na noite desta segunda-feira.Números da ONU sugerem que a produção de carne lança mais gases do efeito estufa na atmosfera do que o setor do transporte.Mas um porta-voz da União Nacional dos Fazendeiros da Grã-Bretanha disse que as emissões de metano de fazendas estão caindo.
Pachauri acaba de ser apontado para um segundo termo de seis anos como presidente do IPCC, o órgão que reúne e avalia os dados sobre clima dos governos mundiais, e que já conquistou um prêmio Nobel."
A Organização da ONU para Agricultura e Alimentos (FAO) estima que as emissões diretas da produção de carne correspondem a 18% do total mundial de emissões de gases do efeito estufa", disse à BBC."Então eu quero destacar o fato de que entre as opções para reduzir as mudanças climáticas, mudar a dieta é algo que deveria ser considerado."
Clima de persuasão O número da FAO de 18% inclui gases do efeito estufa liberados em todas as etapas do ciclo de produção da carne - abertura de pastos em florestas, fabricação e transporte de fertilizantes, queima de combustíveis fósseis em veículos de fazendas e as emissões físicas de gado e rebanho.As contribuições dos principais gases do efeito estufa - dióxido de carbono, metano e óxido nítrico - são praticamente equivalentes, segundo a FAO.O transporte, em contraste, responde por apenas 13% da pegada de gases da humanidade, segundo o IPCC.
Pechauri irá falar em um encontro organizado pela organização Compassion in World Farming, CIWF (Compaixão nas Fazendas Mundiais, em tradução-livre), cuja principal razão para sugerir que as pessoas reduzam seu consumo de carne é para reduzir o número de animais em indústrias pecuárias.
A embaixadora da CIWF, Joyce D'Silva, disse que pensar nas mudanças climáticas poderia motivar as pessoas a mudarem seus hábitos."O ângulo das mudanças climáticas pode ser bastante persuasivo", disse.
"Pesquisas mostram que as pessoas estão ansiosas sobre suas pegadas de carbono e reduzindo as jornadas de carro, por exemplo; mas elas talvez não percebam que mudar o que está em seu prato pode ter um efeito ainda maior."
Benefícios Há várias possibilidades de redução dos gases de efeito estufa associados aos animais em fazendas.Elas vão de ângulos científicos, como as variedades de gado geneticamente criadas para produzir menos metano em flatulências, até reduzir a quantidade de transporte envolvido, comendo animais criados localmente."
A União Nacional dos Fazendeiros da Grã-Bretanha está comprometida em assegurar que a agropecuária seja parte da solução às mudanças climáticas, e não parte do problema", disse à BBC uma porta-voz do órgão."Nós apoiamos fortemente as pesquisas com o objetivo de reduzir as emissões de metano dos animais de fazendas, por exemplo, mudando suas dietas e usando a digestão anaeróbica."
As emissões de metano de fazendas britânicas caíram 13% desde 1990.Mas a maior fonte mundial de dióxido de carbono vindo da produção de carne é o desmatamento, principalmente de florestas tropicais, que deve continuar enquanto a demanda por carne crescer.
D'Silva acredita que os governos negociando um sucessor ao Protocolo de Kyoto deveriam levar esses fatores em conta."Eu gostaria de ver governos colocarem metas para a redução de produção e consumo de carne", disse."Isso é algo que deveria provavelmente acontecer em nível global como parte de um tratado negociado para mudanças climáticas, e seria feito de forma justa, para que as pessoas que têm pouca carne no momento, como na África sub-saariana, possam comer mais, e nós no oeste comeríamos menos."
Pachauri, no entanto, vê a questão mais como uma escolha pessoal."Eu não sou a favor de ordenar coisas como essa, mas se houver um preço (global) sobre o carbono, talvez o preço da carne suba e as pessoas comam menos", disse."Mas, se formos sinceros, menos carne também é bom para a saúde, e ao mesmo tempo reduziria as emissões de gases do efeito estufa."
Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/bbc/reporter/2008/09/07/ult4909u5467.jhtm>.
Acesso em: 07 set. 2008.
As pessoas deveriam considerar comer menos carne como uma forma de combater o aquecimento global, segundo o principal cientista climático da Organização das Nações Unidas (ONU).
Rajendra Pachauri, que preside o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), fará a sugestão em um discurso em Londres na noite desta segunda-feira.Números da ONU sugerem que a produção de carne lança mais gases do efeito estufa na atmosfera do que o setor do transporte.Mas um porta-voz da União Nacional dos Fazendeiros da Grã-Bretanha disse que as emissões de metano de fazendas estão caindo.
Pachauri acaba de ser apontado para um segundo termo de seis anos como presidente do IPCC, o órgão que reúne e avalia os dados sobre clima dos governos mundiais, e que já conquistou um prêmio Nobel."
A Organização da ONU para Agricultura e Alimentos (FAO) estima que as emissões diretas da produção de carne correspondem a 18% do total mundial de emissões de gases do efeito estufa", disse à BBC."Então eu quero destacar o fato de que entre as opções para reduzir as mudanças climáticas, mudar a dieta é algo que deveria ser considerado."
Clima de persuasão O número da FAO de 18% inclui gases do efeito estufa liberados em todas as etapas do ciclo de produção da carne - abertura de pastos em florestas, fabricação e transporte de fertilizantes, queima de combustíveis fósseis em veículos de fazendas e as emissões físicas de gado e rebanho.As contribuições dos principais gases do efeito estufa - dióxido de carbono, metano e óxido nítrico - são praticamente equivalentes, segundo a FAO.O transporte, em contraste, responde por apenas 13% da pegada de gases da humanidade, segundo o IPCC.
Pechauri irá falar em um encontro organizado pela organização Compassion in World Farming, CIWF (Compaixão nas Fazendas Mundiais, em tradução-livre), cuja principal razão para sugerir que as pessoas reduzam seu consumo de carne é para reduzir o número de animais em indústrias pecuárias.
A embaixadora da CIWF, Joyce D'Silva, disse que pensar nas mudanças climáticas poderia motivar as pessoas a mudarem seus hábitos."O ângulo das mudanças climáticas pode ser bastante persuasivo", disse.
"Pesquisas mostram que as pessoas estão ansiosas sobre suas pegadas de carbono e reduzindo as jornadas de carro, por exemplo; mas elas talvez não percebam que mudar o que está em seu prato pode ter um efeito ainda maior."
Benefícios Há várias possibilidades de redução dos gases de efeito estufa associados aos animais em fazendas.Elas vão de ângulos científicos, como as variedades de gado geneticamente criadas para produzir menos metano em flatulências, até reduzir a quantidade de transporte envolvido, comendo animais criados localmente."
A União Nacional dos Fazendeiros da Grã-Bretanha está comprometida em assegurar que a agropecuária seja parte da solução às mudanças climáticas, e não parte do problema", disse à BBC uma porta-voz do órgão."Nós apoiamos fortemente as pesquisas com o objetivo de reduzir as emissões de metano dos animais de fazendas, por exemplo, mudando suas dietas e usando a digestão anaeróbica."
As emissões de metano de fazendas britânicas caíram 13% desde 1990.Mas a maior fonte mundial de dióxido de carbono vindo da produção de carne é o desmatamento, principalmente de florestas tropicais, que deve continuar enquanto a demanda por carne crescer.
D'Silva acredita que os governos negociando um sucessor ao Protocolo de Kyoto deveriam levar esses fatores em conta."Eu gostaria de ver governos colocarem metas para a redução de produção e consumo de carne", disse."Isso é algo que deveria provavelmente acontecer em nível global como parte de um tratado negociado para mudanças climáticas, e seria feito de forma justa, para que as pessoas que têm pouca carne no momento, como na África sub-saariana, possam comer mais, e nós no oeste comeríamos menos."
Pachauri, no entanto, vê a questão mais como uma escolha pessoal."Eu não sou a favor de ordenar coisas como essa, mas se houver um preço (global) sobre o carbono, talvez o preço da carne suba e as pessoas comam menos", disse."Mas, se formos sinceros, menos carne também é bom para a saúde, e ao mesmo tempo reduziria as emissões de gases do efeito estufa."
Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/bbc/reporter/2008/09/07/ult4909u5467.jhtm>.
Acesso em: 07 set. 2008.
sábado, 6 de setembro de 2008
Idec participa da criação da Norma ISO de Responsabilidade Social Empresarial
29 de Agosto de 2008
Começa nesta segunda, dia 1º de setembro, a VI Reunião do Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social em Santiago, no Chile. O encontro é a instância prévia à aprovação e publicação da futura norma internacional ISO 26000 sobre Responsabilidade Social.Essa norma deve levar em consideração o impacto dos bens e serviços sobre os seres humanos e o meio ambiente, que abrange as práticas trabalhistas, os direitos dos consumidores e os direitos humanos.
O Idec apóia a iniciativa da ISO de elaborar diretrizes em responsabilidade social. Tais diretrizes podem contribuir para uma visão mais transparente da atuação das empresas, em comparação com os diferentes códigos de conduta adotados por elas. Além disso, ao serem instituídas por uma organização internacionalmente reconhecida, essas normas tendem a estimular a expansão do número de empresas dispostas a assumir seriamente sua responsabilidade social.
No entanto, o Idec entende que, para que os efeitos desejados sejam atingidos, as diretrizes da ISO em responsabilidade social devem:
exigir que as empresas que as usem não apenas cumpram a legislação local, nacional e regional, como também respeitem as normas e convenções internacionais; considerar toda a cadeia produtiva, pois a maioria dos problemas ambientais, trabalhistas e de direitos humanos ocorre nos fornecedores e não nas empresas. Existe uma tendência à terceirização que torna a cadeia produtiva complexa, dificultando a avaliação pelo consumidor dos impactos ambientais e sociais dos seus hábitos de consumo; considerar as fases de consumo e pós-consumo, pois as empresas dividem com os consumidores e com os governos a responsabilidade pela construção de alternativas aos atuais padrões insustentáveis de produção e consumo; garantir que o diálogo entre as partes envolvidas (consumidores, trabalhadores, governos, comunidade, ONGs etc.) seja a base sobre a qual as empresas identificarão os aspectos sociais e ambientais de maior impacto, definindo assim suas ações prioritárias; garantir a divulgação pública dos resultados desse diálogo; exigir métodos de verificação externa para assegurar a credibilidade das informações fornecidas pelas empresas e, assim, garantir a confiança do público em relação a elas; exigir a comunicação e a disponibilização de informações relevantes aos consumidores e às outras partes envolvidas, que devem ser feitas de forma clara, compreensível, consistente e, na medida do possível, que permita a comparação entre as empresas.
São esperados na reunião no Chile delegados de mais de 70 países e 37 organizações internacionais para dar continuidade ao trabalho do encontro anterior, realizado em Viena em 2007. O evento acontece entre os dias 1º e 5 de setembro no Hotel Hyatt de Santiago.
Disponível em: <http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1604>.
Acesso em: 06 set. 2008
Começa nesta segunda, dia 1º de setembro, a VI Reunião do Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social em Santiago, no Chile. O encontro é a instância prévia à aprovação e publicação da futura norma internacional ISO 26000 sobre Responsabilidade Social.Essa norma deve levar em consideração o impacto dos bens e serviços sobre os seres humanos e o meio ambiente, que abrange as práticas trabalhistas, os direitos dos consumidores e os direitos humanos.
O Idec apóia a iniciativa da ISO de elaborar diretrizes em responsabilidade social. Tais diretrizes podem contribuir para uma visão mais transparente da atuação das empresas, em comparação com os diferentes códigos de conduta adotados por elas. Além disso, ao serem instituídas por uma organização internacionalmente reconhecida, essas normas tendem a estimular a expansão do número de empresas dispostas a assumir seriamente sua responsabilidade social.
No entanto, o Idec entende que, para que os efeitos desejados sejam atingidos, as diretrizes da ISO em responsabilidade social devem:
exigir que as empresas que as usem não apenas cumpram a legislação local, nacional e regional, como também respeitem as normas e convenções internacionais; considerar toda a cadeia produtiva, pois a maioria dos problemas ambientais, trabalhistas e de direitos humanos ocorre nos fornecedores e não nas empresas. Existe uma tendência à terceirização que torna a cadeia produtiva complexa, dificultando a avaliação pelo consumidor dos impactos ambientais e sociais dos seus hábitos de consumo; considerar as fases de consumo e pós-consumo, pois as empresas dividem com os consumidores e com os governos a responsabilidade pela construção de alternativas aos atuais padrões insustentáveis de produção e consumo; garantir que o diálogo entre as partes envolvidas (consumidores, trabalhadores, governos, comunidade, ONGs etc.) seja a base sobre a qual as empresas identificarão os aspectos sociais e ambientais de maior impacto, definindo assim suas ações prioritárias; garantir a divulgação pública dos resultados desse diálogo; exigir métodos de verificação externa para assegurar a credibilidade das informações fornecidas pelas empresas e, assim, garantir a confiança do público em relação a elas; exigir a comunicação e a disponibilização de informações relevantes aos consumidores e às outras partes envolvidas, que devem ser feitas de forma clara, compreensível, consistente e, na medida do possível, que permita a comparação entre as empresas.
São esperados na reunião no Chile delegados de mais de 70 países e 37 organizações internacionais para dar continuidade ao trabalho do encontro anterior, realizado em Viena em 2007. O evento acontece entre os dias 1º e 5 de setembro no Hotel Hyatt de Santiago.
Disponível em: <http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1604>.
Acesso em: 06 set. 2008
sábado, 30 de agosto de 2008
Tributação verde
MP 438/08 é um avanço na proteção do meio ambiente
por Melissa Guimarães Castello
A Medida Provisória 438/08 acaba de criar um incentivo fiscal para as empresas que efetuarem doações destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. Se essas doações forem feitas para instituições financeiras federais, fica suspensa a incidência da contribuição para o PIS e da Cofins sobre as parcelas doadas.
Finalmente, foi criado um sistema de incentivo fiscal para medidas de proteção ao meio ambiente. Nesse particular, a Medida Provisória deve ser muito bem recebida pela comunidade empresarial. De fato, o meio ambiente foi colocado ao lado de programas de incentivo à cultura e às atividades de caráter desportivo, entre outros, que já recebiam incentivos fiscais.
Contudo, ao contrário dos incentivos à cultura e aos esportes, o incentivo dado à proteção ambiental não implica a redução de imposto de renda, mas do PIS e da Cofins. Como conseqüência, as pessoas físicas não podem se beneficiar do programa de incentivo fiscal para a preservação florestal, pois não são contribuintes desses tributos.
Outra deficiência da Medida Provisória decorre da destinação dos valores doados para uma instituição financeira federal. Instituições financeiras não têm o conhecimento necessário para definir áreas prioritárias de destinação dos recursos doados para a preservação florestal. Seria muito mais lógico destinar essas doações diretamente aos órgãos gestores das Unidades de Conservação, que poderiam aproveitá-los da forma mais eficiente.
Não obstante essas críticas, certo é que a Medida Provisória traz um avanço nas medidas de proteção ao meio ambiente, permitindo que a comunidade empresarial invista diretamente na preservação de florestas. Depois de devidamente regulamentado, o incentivo fiscal para preservação florestal pode ser um excelente instrumento para empresas dotadas de consciência ambiental.
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008
por Melissa Guimarães Castello
A Medida Provisória 438/08 acaba de criar um incentivo fiscal para as empresas que efetuarem doações destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. Se essas doações forem feitas para instituições financeiras federais, fica suspensa a incidência da contribuição para o PIS e da Cofins sobre as parcelas doadas.
Finalmente, foi criado um sistema de incentivo fiscal para medidas de proteção ao meio ambiente. Nesse particular, a Medida Provisória deve ser muito bem recebida pela comunidade empresarial. De fato, o meio ambiente foi colocado ao lado de programas de incentivo à cultura e às atividades de caráter desportivo, entre outros, que já recebiam incentivos fiscais.
Contudo, ao contrário dos incentivos à cultura e aos esportes, o incentivo dado à proteção ambiental não implica a redução de imposto de renda, mas do PIS e da Cofins. Como conseqüência, as pessoas físicas não podem se beneficiar do programa de incentivo fiscal para a preservação florestal, pois não são contribuintes desses tributos.
Outra deficiência da Medida Provisória decorre da destinação dos valores doados para uma instituição financeira federal. Instituições financeiras não têm o conhecimento necessário para definir áreas prioritárias de destinação dos recursos doados para a preservação florestal. Seria muito mais lógico destinar essas doações diretamente aos órgãos gestores das Unidades de Conservação, que poderiam aproveitá-los da forma mais eficiente.
Não obstante essas críticas, certo é que a Medida Provisória traz um avanço nas medidas de proteção ao meio ambiente, permitindo que a comunidade empresarial invista diretamente na preservação de florestas. Depois de devidamente regulamentado, o incentivo fiscal para preservação florestal pode ser um excelente instrumento para empresas dotadas de consciência ambiental.
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008
Sobre o autor:
Melissa Guimarães Castello: é advogada da Campos Advocacia Empresarial e mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Oxford.
Disponível em: <http://www.conjur.com.br/static/text/69352,1>.
Acesso em: 30 ago. 2008.
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sexta-feira, 22 de agosto de 2008
Hidroelétrica do Baixo Iguaçu
Vídeo da problemática em relação ao impacto ambiental da Hidroelétrica do Baixo Iguaçu, Paraná.
Disponível em: <http://tvparanaense.rpc.com.br/index.phtml?fe=&pid=7&dt=14%2F08&pc=hidrel%E9>.
Disponível em: <http://tvparanaense.rpc.com.br/index.phtml?fe=&pid=7&dt=14%2F08&pc=hidrel%E9>.
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domingo, 17 de agosto de 2008
Estudo mostra que madeira apreendida não tem destino
THIAGO REISJOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha
Operações de combate ao desmatamento na Amazônia costumam gerar apreensões recordes de madeira. Estudo inédito do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostra, contudo, que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta.
Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da região amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão.
Nesse período, de acordo com os dados, foram apreendidos 178.212 m3 de madeira, o suficiente para encher cerca de 70 piscinas olímpicas. Desse total, apenas 7.250 m3 foram aproveitados após a fiscalização. Em quatro Estados, não houve nem sequer 1 m3 destinado. A madeira restante (170.962 m3) tem valor estimado de ao menos R$ 25 milhões.
Um dos principais problemas apontados pelo Imazon é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos em blitze. "Há um problema grave na eficácia da destinação. Isso porque há muito dinheiro investido nas fiscalizações, e pouco na outra ponta", diz o engenheiro florestal Paulo Barreto, um dos autores do estudo.
Segundo ele, não há recursos para transporte e armazenamento do material apreendido. Além disso, o baixo número de procuradores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) torna lenta a conclusão dos processos administrativos, diz Barreto.
"A demora facilita que os acusados utilizem ou descaminhem os bens, ou que esses pereçam ou se tornem obsoletos", conclui o estudo. Para Barreto, antes que sejam tomadas iniciativas para aprimorar a destinação de apreensões, é preciso mudar a "mentalidade" do órgão ambiental. "Essa meta de gerar grande número de multas e apreensões precisa ser revista. Com visão estratégica, é possível ter efeito punitivo maior", afirma o engenheiro.
Mudança na lei
Para sanar o problema da destinação da madeira, Barreto e os outros autores --o estudante de direito Hugo Mercês e a aluna de engenharia ambiental Marília Mesquita-- sugerem reestruturar os aparatos de fiscalização --para que eles possam confiscar e armazenar os bens--, priorizar a venda e preparar os órgãos ambientais para disputas na Justiça.
De acordo com Barreto, o decreto assinado no dia 22 de julho pelo presidente Lula, mudando a Lei de Crimes Ambientais --e reduzindo o tempo de tramitação administrativa dos processos--, também deve ajudar. "Com menos instâncias de defesa, há possibilidade de acelerar a destinação", diz.
Outro ponto positivo do decreto, afirma, é a liberdade dada ao gestor para decidir o que fazer com o bem apreendido. "Antes era dada prioridade à doação. Agora não, o que permite maior número de leilões."
Outro lado
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, diz que o processo de destinação da madeira apreendida em operações está mais rápido desde a assinatura, pelo presidente Lula, do decreto que altera a Lei de Crimes Ambientais.
"Nós mudamos radicalmente o trâmite. Além de encurtar os prazos, hoje, tendo o auto [de apreensão] homologado, você pode dar imediatamente o perdimento [confisco] e a destinação. Antes, tinha que aguardar uma decisão final." Com o decreto, Montiel declara que produtos apreendidos em operações não voltarão mais aos infratores.
"Caso o infrator venha a ganhar, ele será ressarcido no valor equivalente. Agora, ele não poderá ter mais acesso ao bem."
Desde o decreto, o diretor afirma que já foram feitas doações de madeira para a Polícia Federal, em Vilhena (RO), e para a Aeronáutica, na Serra do Cachimbo (PA).
Para Montiel, "a Justiça Federal dá a causa em favor dos infratores". "Mais de 50% do que apreendemos volta aos infratores por decisão judicial."
O diretor questiona o percentual apresentado, no estudo do Imazon, de que apenas 4% da madeira apreendida tem algum destino, mas reconhece que o número é baixo e deve ficar em torno de 10%.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u434446.shtml>.
Acesso em: 17 ago. 2008.
da Agência Folha
Operações de combate ao desmatamento na Amazônia costumam gerar apreensões recordes de madeira. Estudo inédito do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostra, contudo, que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta.
Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da região amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão.
Nesse período, de acordo com os dados, foram apreendidos 178.212 m3 de madeira, o suficiente para encher cerca de 70 piscinas olímpicas. Desse total, apenas 7.250 m3 foram aproveitados após a fiscalização. Em quatro Estados, não houve nem sequer 1 m3 destinado. A madeira restante (170.962 m3) tem valor estimado de ao menos R$ 25 milhões.
Um dos principais problemas apontados pelo Imazon é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos em blitze. "Há um problema grave na eficácia da destinação. Isso porque há muito dinheiro investido nas fiscalizações, e pouco na outra ponta", diz o engenheiro florestal Paulo Barreto, um dos autores do estudo.
Segundo ele, não há recursos para transporte e armazenamento do material apreendido. Além disso, o baixo número de procuradores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) torna lenta a conclusão dos processos administrativos, diz Barreto.
"A demora facilita que os acusados utilizem ou descaminhem os bens, ou que esses pereçam ou se tornem obsoletos", conclui o estudo. Para Barreto, antes que sejam tomadas iniciativas para aprimorar a destinação de apreensões, é preciso mudar a "mentalidade" do órgão ambiental. "Essa meta de gerar grande número de multas e apreensões precisa ser revista. Com visão estratégica, é possível ter efeito punitivo maior", afirma o engenheiro.
Mudança na lei
Para sanar o problema da destinação da madeira, Barreto e os outros autores --o estudante de direito Hugo Mercês e a aluna de engenharia ambiental Marília Mesquita-- sugerem reestruturar os aparatos de fiscalização --para que eles possam confiscar e armazenar os bens--, priorizar a venda e preparar os órgãos ambientais para disputas na Justiça.
De acordo com Barreto, o decreto assinado no dia 22 de julho pelo presidente Lula, mudando a Lei de Crimes Ambientais --e reduzindo o tempo de tramitação administrativa dos processos--, também deve ajudar. "Com menos instâncias de defesa, há possibilidade de acelerar a destinação", diz.
Outro ponto positivo do decreto, afirma, é a liberdade dada ao gestor para decidir o que fazer com o bem apreendido. "Antes era dada prioridade à doação. Agora não, o que permite maior número de leilões."
Outro lado
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, diz que o processo de destinação da madeira apreendida em operações está mais rápido desde a assinatura, pelo presidente Lula, do decreto que altera a Lei de Crimes Ambientais.
"Nós mudamos radicalmente o trâmite. Além de encurtar os prazos, hoje, tendo o auto [de apreensão] homologado, você pode dar imediatamente o perdimento [confisco] e a destinação. Antes, tinha que aguardar uma decisão final." Com o decreto, Montiel declara que produtos apreendidos em operações não voltarão mais aos infratores.
"Caso o infrator venha a ganhar, ele será ressarcido no valor equivalente. Agora, ele não poderá ter mais acesso ao bem."
Desde o decreto, o diretor afirma que já foram feitas doações de madeira para a Polícia Federal, em Vilhena (RO), e para a Aeronáutica, na Serra do Cachimbo (PA).
Para Montiel, "a Justiça Federal dá a causa em favor dos infratores". "Mais de 50% do que apreendemos volta aos infratores por decisão judicial."
O diretor questiona o percentual apresentado, no estudo do Imazon, de que apenas 4% da madeira apreendida tem algum destino, mas reconhece que o número é baixo e deve ficar em torno de 10%.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u434446.shtml>.
Acesso em: 17 ago. 2008.
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quinta-feira, 14 de agosto de 2008
Biocombustível sustentável já tem sua 'cartilha'
Bettina Barros, de São Paulo
13/08/2008
Após meses de discussões, será divulgada hoje em Lausanne, na Suíça, a primeira minuta com critérios e padrões internacionais que deverão ser seguidos para a produção sustentável de biocombustível - aquele que não derruba florestas, nem contribui com as mudanças do clima e a escassez de alimentos no mundo.
O consenso, visto até pouco tempo como improvável, dado os interesses comerciais e econômicos antagônicos, foi alcançado por mais de 300 empresas, instituições acadêmicas, grupos ambientalistas e agências governamentais que compõem a chamada Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis (MRBS). O conselho diretor graúdo dá a dimensão da discussão - entre eles estão Shell, Petrobras, British Petroleum, Bunge e Toyota, além das ONGs WWF e Amigos da Terra-Amazônia Brasileira.
A Mesa Redonda definiu 12 critérios que abrangem desde o uso da água e do solo, segurança alimentar e desenvolvimento social, até emissões de gases-estufa. Esses critérios ficarão em consulta pública por 90 dias, período no qual interessados no assunto poderão fazer comentários. A expectativa é que até o início do próximo ano a versão final do documento seja aprovada.
"Esta é a primeira pedra fundamental de um processo para garantir a sustentabilidade nos biocombustíveis", afirma Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, e porta-voz do grupo no país. Ele explica que os critérios não serão compulsórios. "A idéia é que eles ajudem a abrir mercados para produtores. É voluntário. Mas quem quiser ter biocombustível certificado, terá que passar por isso".
Como nos demais processos desse tipo (soja e óleo de palma também têm suas mesas redondas), as discussões iniciais que culminaram com o documento foram conflituosas. O ponto mais esperado pelos compradores resultou no terceiro critério, o das emissões dos gases de efeito estufa que superaquecem o planeta. "De todos os princípios, esse é o que mais se destaca", diz Smeraldi. "Isso", continua, "tem a ver com produtividade. Qual as culturas que necessitam mais fertilizantes derivados do petróleo? De que adianta ter um biocombustível que emite tanto ou mais carbono para ser produzido?". O critério, portanto, é claro: os biocombustíveis devem contribuir para a diminuição desses gases.
Outro ponto polêmico é o uso da terra, no histórico caminho do grão, que empurra o boi, que derruba a mata e acende alertas na Europa. Na última reunião do G-8, em julho, o assunto dominou os encontros. Na ocasião, a Comissão Européia cobrou do Brasil garantia de sustentabilidade do etanol e avisou que o país só avançaria em sua estratégia de transformar o etanol em commodity global se assumisse "comprometimentos concretos" no combate à mudança climática.
Formada há 18 meses, a Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis tinha como objetivo único responder a essas inquietações, criando padrões internacionais que norteassem os produtores. "Mas notamos que havia desequilíbrios", diz a francesa Geraldine Kutas, assessora internacional da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). "Não havia nenhum representante de produtores de países em desenvolvimento. Queríamos fazer sugestões a esses critérios. Temos necessidades diferentes".
Segundo ela, uma das ações da Unica, que aderiu ao grupo apenas em maio, foi lembrar que sustentabilidade significa também a viabilidade econômica. Diz o 11º critério: os projetos de biocombustível deverão implementar um plano de negócios que reflita o comprometimento com eficiência econômica.
O texto que será apresentado hoje é aceitável para os diversos "stakeholders", diz ela. Após sua aprovação, a Mesa Redonda decidirá se ampliará a atuação como certificadora de selos de sustentabilidade para biocombustíveis, a exemplo do que existe no setor madeireiro. Outra idéia é a criação de escritórios regionais para o desenvolvimento de índices específicos para as realidades dos países. Os produtores terão um tempo - ainda não definido - para se adequar aos critérios.
Disponível em: <http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/agronegocios/179/Biocombustivel+sustentavel+ja+tem+a+sua+cartilha,08138,,179,5092685.html >.
Acesso em: 13 ago. 2008.
13/08/2008
Após meses de discussões, será divulgada hoje em Lausanne, na Suíça, a primeira minuta com critérios e padrões internacionais que deverão ser seguidos para a produção sustentável de biocombustível - aquele que não derruba florestas, nem contribui com as mudanças do clima e a escassez de alimentos no mundo.
O consenso, visto até pouco tempo como improvável, dado os interesses comerciais e econômicos antagônicos, foi alcançado por mais de 300 empresas, instituições acadêmicas, grupos ambientalistas e agências governamentais que compõem a chamada Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis (MRBS). O conselho diretor graúdo dá a dimensão da discussão - entre eles estão Shell, Petrobras, British Petroleum, Bunge e Toyota, além das ONGs WWF e Amigos da Terra-Amazônia Brasileira.
A Mesa Redonda definiu 12 critérios que abrangem desde o uso da água e do solo, segurança alimentar e desenvolvimento social, até emissões de gases-estufa. Esses critérios ficarão em consulta pública por 90 dias, período no qual interessados no assunto poderão fazer comentários. A expectativa é que até o início do próximo ano a versão final do documento seja aprovada.
"Esta é a primeira pedra fundamental de um processo para garantir a sustentabilidade nos biocombustíveis", afirma Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, e porta-voz do grupo no país. Ele explica que os critérios não serão compulsórios. "A idéia é que eles ajudem a abrir mercados para produtores. É voluntário. Mas quem quiser ter biocombustível certificado, terá que passar por isso".
Como nos demais processos desse tipo (soja e óleo de palma também têm suas mesas redondas), as discussões iniciais que culminaram com o documento foram conflituosas. O ponto mais esperado pelos compradores resultou no terceiro critério, o das emissões dos gases de efeito estufa que superaquecem o planeta. "De todos os princípios, esse é o que mais se destaca", diz Smeraldi. "Isso", continua, "tem a ver com produtividade. Qual as culturas que necessitam mais fertilizantes derivados do petróleo? De que adianta ter um biocombustível que emite tanto ou mais carbono para ser produzido?". O critério, portanto, é claro: os biocombustíveis devem contribuir para a diminuição desses gases.
Outro ponto polêmico é o uso da terra, no histórico caminho do grão, que empurra o boi, que derruba a mata e acende alertas na Europa. Na última reunião do G-8, em julho, o assunto dominou os encontros. Na ocasião, a Comissão Européia cobrou do Brasil garantia de sustentabilidade do etanol e avisou que o país só avançaria em sua estratégia de transformar o etanol em commodity global se assumisse "comprometimentos concretos" no combate à mudança climática.
Formada há 18 meses, a Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis tinha como objetivo único responder a essas inquietações, criando padrões internacionais que norteassem os produtores. "Mas notamos que havia desequilíbrios", diz a francesa Geraldine Kutas, assessora internacional da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). "Não havia nenhum representante de produtores de países em desenvolvimento. Queríamos fazer sugestões a esses critérios. Temos necessidades diferentes".
Segundo ela, uma das ações da Unica, que aderiu ao grupo apenas em maio, foi lembrar que sustentabilidade significa também a viabilidade econômica. Diz o 11º critério: os projetos de biocombustível deverão implementar um plano de negócios que reflita o comprometimento com eficiência econômica.
O texto que será apresentado hoje é aceitável para os diversos "stakeholders", diz ela. Após sua aprovação, a Mesa Redonda decidirá se ampliará a atuação como certificadora de selos de sustentabilidade para biocombustíveis, a exemplo do que existe no setor madeireiro. Outra idéia é a criação de escritórios regionais para o desenvolvimento de índices específicos para as realidades dos países. Os produtores terão um tempo - ainda não definido - para se adequar aos critérios.
Disponível em: <http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/agronegocios/179/Biocombustivel+sustentavel+ja+tem+a+sua+cartilha,08138,,179,5092685.html >.
Acesso em: 13 ago. 2008.
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Biocombustível,
Certificação Ambiental
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
Questões Pendentes do Protocolo de Kyoto
Werner Grau Neto
13/08/2008
O objeto do Protocolo de Kyoto é estabelecer mecanismos econômicos por meio dos quais se busca resultado ambiental, que seria a redução das emissões de gases de efeito estufa. Passado algum tempo desde a entrada em vigor do protocolo, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), instrumento do qual participam países que, como o Brasil, não têm obrigação de redução de emissões até 2012, revelou resultado muito abaixo do esperado.
Várias são as razões para tal resultado, destacando-se a perda de identidade do MDL: tomado e transformado pelo mercado em mero instrumento econômico, o MDL perdeu muito do seu apelo. Mas há outros fatores que, no Brasil, têm reduzido o volume de projetos de MDL. Desses, dois são aqui destacados: a questão da natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e a questão da tributação dos negócios envolvendo certificados.
A natureza jurídica do certificado de emissões reduzidas é um tema polêmico e muitas opiniões têm sido trazidas ao debate. Em síntese, são cinco as potenciais categorias para se classificar os certificados: commodity, título mobiliário, prestação de serviço, bem incorpóreo e valor mobiliário. A ausência de fungibilidade e vinculação do certificado à atividade de MDL; a existência de equivalência monetária, e não obrigação pecuniária em si; e a inexistência de uma prestação de serviço, e sim a realização de uma cessão de crédito, são elementos a afastar a consideração do certificado como commodity, título mobiliário ou prestação de serviços.
Assim, pende entre bem incorpóreo e valor mobiliário a classificação para o certificado de emissões reduzidas. Parece correto dizer que o objeto do certificado pode ser havido como um bem, de natureza incorpórea, enquanto que o certificado propriamente dito não seria um bem, mas sim um valor mobiliário. O bem objeto da atividade de MDL é a redução de emissão de gases de efeito estufa. O certificado representa o valor equivalente, de natureza mobiliária, desse bem.
Afastamo-nos pois do projeto de lei, em trâmite no Senado Federal, ainda sem número, para o qual o certificado de emissões reduzidas é "um ativo intangível e transacionável". Preferimos ver o certificado como o título que representa o valor equivalente deste bem, não com ele se confundindo. Nesse contexto, tratando-se de valor mobiliário, sujeita-se o certificado às regras e condições a serem definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de forma a se disciplinar sua circulação.
Soa despropositada qualquer iniciativa de atribuir carga tributária às receitas obtidas com certificados de emissões
O segundo ponto diz respeito à tributação dos negócios e da receita obtida a partir das negociações dos certificados de emissões reduzidas, aspecto que pode onerar o projeto como um todo, interferindo até mesmo em sua viabilidade econômica. Ora, quer nos parecer absurda a idéia de se atribuir carga tributária, de qualquer ordem que seja, a um instrumento que, em sua essência e propósito, é e somente pode ser visto e havido como um instrumento de ordem econômica, voltado e atrelado à viabilização, por meio da indução de um mercado, de propósito maior, de ordem ambiental pura, qual seja, o propósito do combate à mudança do clima e aos seus efeitos, posto na convenção-quadro sobre a mudança do clima. Nesse contexto, em que se internaliza um instrumento que se reveste como um mecanismo de estímulo econômico a um propósito maior, já soa em si despropositada qualquer iniciativa de atribuição de carga tributária a seus elementos ou resultados.
Haroldo Machado Filho e Bruno Kerlakian Sabbag destacam, na tese "Classificação da Natureza Jurídica do Crédito de Carbono", que o sistema cuida em sua estrutura internacional do ponto, estabelecendo duas ordens de tributação internacional a serem aplicadas ao MDL e seus instrumentos, por meio do artigo 12, inciso 8º do Protocolo de Kyoto: uma para cobrir despesas administrativas e outra para auxiliar as partes mais vulneráveis em sua adaptação aos efeitos adversos da mudança global do clima. O tributo para fazer face aos custos de adaptação foi definido em 2% da quantidade total de certificados de emissões reduzidas emitida para o projeto de MDL, sendo que os projetos hospedados nos países menos desenvolvidos são isentos desse tributo internacional, nos termos do artigo 15 da Decisão nº 17 da Conferência das Partes.
O ponto levantado pelos autores é de todo fundamental, dado que, para além de se estar aqui tratando de um sistema trazido com o objetivo de se estimular um resultado ambiental, a partir de um mecanismo econômico, tem-se o fato de que a temática tributária viu-se tratada e regulada nessa esfera maior, de âmbito internacional, nada justificando onerar-se o mecanismo pela tributação interna. Fazê-lo significaria desestimular o mercado e o instrumento, na contra-mão do que se pretendeu ao criá-lo.
Nesse contexto, manifestações da Receita Federal opinando pela incidência de tributos sobre os negócios de transferência de certificados de emissões reduzidas; normas e regulamentos que o classificam como serviço; e manifestações outras, que vemos no debate sobre o tema, nos parecem equivocadas, seja porque se está diante de um valor mobiliário, seja porque não faz senso estabelecer qualquer forma de incidência tributária sobre o certificado e os negócios que o envolvem.
O segundo período de compromisso, em negociação, trará novos instrumentos para a busca da redução das emissões de gases de efeito estufa. As lições aprendidas com o MDL não podem ser ignoradas, sob pena de, uma vez mais, concluir-se que o homem ainda não está maduro para valer-se das relações econômicas como vetor de resultado ambiental, e não simplesmente o contrário.
Werner Grau Neto é advogado, sócio da área de sustentabilidade e mudança do clima do escritório Pinheiro Neto Advogados e mestre e especialista em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP)
Disponível em: <http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Questoes+pendentes+do+Protocolo+de+Kyoto,08138,,86,5092707.html>.
Acesso em: 13 ago. 2008
O objeto do Protocolo de Kyoto é estabelecer mecanismos econômicos por meio dos quais se busca resultado ambiental, que seria a redução das emissões de gases de efeito estufa. Passado algum tempo desde a entrada em vigor do protocolo, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), instrumento do qual participam países que, como o Brasil, não têm obrigação de redução de emissões até 2012, revelou resultado muito abaixo do esperado.
Várias são as razões para tal resultado, destacando-se a perda de identidade do MDL: tomado e transformado pelo mercado em mero instrumento econômico, o MDL perdeu muito do seu apelo. Mas há outros fatores que, no Brasil, têm reduzido o volume de projetos de MDL. Desses, dois são aqui destacados: a questão da natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e a questão da tributação dos negócios envolvendo certificados.
A natureza jurídica do certificado de emissões reduzidas é um tema polêmico e muitas opiniões têm sido trazidas ao debate. Em síntese, são cinco as potenciais categorias para se classificar os certificados: commodity, título mobiliário, prestação de serviço, bem incorpóreo e valor mobiliário. A ausência de fungibilidade e vinculação do certificado à atividade de MDL; a existência de equivalência monetária, e não obrigação pecuniária em si; e a inexistência de uma prestação de serviço, e sim a realização de uma cessão de crédito, são elementos a afastar a consideração do certificado como commodity, título mobiliário ou prestação de serviços.
Assim, pende entre bem incorpóreo e valor mobiliário a classificação para o certificado de emissões reduzidas. Parece correto dizer que o objeto do certificado pode ser havido como um bem, de natureza incorpórea, enquanto que o certificado propriamente dito não seria um bem, mas sim um valor mobiliário. O bem objeto da atividade de MDL é a redução de emissão de gases de efeito estufa. O certificado representa o valor equivalente, de natureza mobiliária, desse bem.
Afastamo-nos pois do projeto de lei, em trâmite no Senado Federal, ainda sem número, para o qual o certificado de emissões reduzidas é "um ativo intangível e transacionável". Preferimos ver o certificado como o título que representa o valor equivalente deste bem, não com ele se confundindo. Nesse contexto, tratando-se de valor mobiliário, sujeita-se o certificado às regras e condições a serem definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de forma a se disciplinar sua circulação.
Soa despropositada qualquer iniciativa de atribuir carga tributária às receitas obtidas com certificados de emissões
O segundo ponto diz respeito à tributação dos negócios e da receita obtida a partir das negociações dos certificados de emissões reduzidas, aspecto que pode onerar o projeto como um todo, interferindo até mesmo em sua viabilidade econômica. Ora, quer nos parecer absurda a idéia de se atribuir carga tributária, de qualquer ordem que seja, a um instrumento que, em sua essência e propósito, é e somente pode ser visto e havido como um instrumento de ordem econômica, voltado e atrelado à viabilização, por meio da indução de um mercado, de propósito maior, de ordem ambiental pura, qual seja, o propósito do combate à mudança do clima e aos seus efeitos, posto na convenção-quadro sobre a mudança do clima. Nesse contexto, em que se internaliza um instrumento que se reveste como um mecanismo de estímulo econômico a um propósito maior, já soa em si despropositada qualquer iniciativa de atribuição de carga tributária a seus elementos ou resultados.
Haroldo Machado Filho e Bruno Kerlakian Sabbag destacam, na tese "Classificação da Natureza Jurídica do Crédito de Carbono", que o sistema cuida em sua estrutura internacional do ponto, estabelecendo duas ordens de tributação internacional a serem aplicadas ao MDL e seus instrumentos, por meio do artigo 12, inciso 8º do Protocolo de Kyoto: uma para cobrir despesas administrativas e outra para auxiliar as partes mais vulneráveis em sua adaptação aos efeitos adversos da mudança global do clima. O tributo para fazer face aos custos de adaptação foi definido em 2% da quantidade total de certificados de emissões reduzidas emitida para o projeto de MDL, sendo que os projetos hospedados nos países menos desenvolvidos são isentos desse tributo internacional, nos termos do artigo 15 da Decisão nº 17 da Conferência das Partes.
O ponto levantado pelos autores é de todo fundamental, dado que, para além de se estar aqui tratando de um sistema trazido com o objetivo de se estimular um resultado ambiental, a partir de um mecanismo econômico, tem-se o fato de que a temática tributária viu-se tratada e regulada nessa esfera maior, de âmbito internacional, nada justificando onerar-se o mecanismo pela tributação interna. Fazê-lo significaria desestimular o mercado e o instrumento, na contra-mão do que se pretendeu ao criá-lo.
Nesse contexto, manifestações da Receita Federal opinando pela incidência de tributos sobre os negócios de transferência de certificados de emissões reduzidas; normas e regulamentos que o classificam como serviço; e manifestações outras, que vemos no debate sobre o tema, nos parecem equivocadas, seja porque se está diante de um valor mobiliário, seja porque não faz senso estabelecer qualquer forma de incidência tributária sobre o certificado e os negócios que o envolvem.
O segundo período de compromisso, em negociação, trará novos instrumentos para a busca da redução das emissões de gases de efeito estufa. As lições aprendidas com o MDL não podem ser ignoradas, sob pena de, uma vez mais, concluir-se que o homem ainda não está maduro para valer-se das relações econômicas como vetor de resultado ambiental, e não simplesmente o contrário.
Werner Grau Neto é advogado, sócio da área de sustentabilidade e mudança do clima do escritório Pinheiro Neto Advogados e mestre e especialista em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP)
Disponível em: <http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/Questoes+pendentes+do+Protocolo+de+Kyoto,08138,,86,5092707.html>.
Acesso em: 13 ago. 2008
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Protocolo de Kyoto
terça-feira, 12 de agosto de 2008
O sítio da rádio da Câmara dos Deputados disponibiliza, em razão das comemorações dos 20 anos da Constituição, um programa especial, dividido em três blocos, sobre o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. O programa contou com a entrevista do deputado Fábio Feldmann, que foi um dos relatores do capítulo sobre o meio ambiente.
Disponível em:
Indico á página comemorativa do Congresso Nacional, em que se encontram dispóníveis uma série de documentos, inclusive os vídeos do programa "Diário da Constituinte": http://www.congresso.gov.br/anc88/
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Constituição Federal,
legislação ambiental
sábado, 9 de agosto de 2008
ONU e UE juntam sistemas de registro de emissões de CO2
07/08/2008 - 12h23
da Efe, em Bruxelas
A UE (União Européia) e a ONU (Organização das Nações Unidas) concordaram em juntar seus sistemas de registro de emissões de dióxido de carbono antes do final do ano, informou a Comissão Européia, braço executivo da UE, em comunicado.
Até agora, UE e ONU registravam os direitos e créditos de emissão de carbono das empresas com dois sistemas independentes, o Registro Independente de Transações da Comunidade (CITL) e o Registro Internacional de Transações (ITL).
Os países que se comprometeram a reduzir suas emissões em virtude do Protocolo de Kyoto estão autorizados a iniciar projetos de redução das emissões em países em desenvolvimento.
Créditos
Segundo a comissão, estes projetos geram "créditos vendíveis de reduções certificadas de emissões". Cada um equivale a uma tonelada de dióxido de carbono e podem ser utilizados para compensar os níveis de emissão.
A novidade gerada pela conexão dos dois registros é facilitar a transferência de unidades de redução às empresas que decidam investir em países em desenvolvimento como método para diminuir suas emissões.
Segundo o comissário do Meio Ambiente da UE, Stavros Dimas, "a conexão do registro de créditos de carbono da ONU consolidará ainda mais a liderança da Europa no mercado mundial de carbono".
Para efetuar a conexão serão suspensas todas as operações de registro durante um período máximo de sete dias.
da Efe, em Bruxelas
A UE (União Européia) e a ONU (Organização das Nações Unidas) concordaram em juntar seus sistemas de registro de emissões de dióxido de carbono antes do final do ano, informou a Comissão Européia, braço executivo da UE, em comunicado.
Até agora, UE e ONU registravam os direitos e créditos de emissão de carbono das empresas com dois sistemas independentes, o Registro Independente de Transações da Comunidade (CITL) e o Registro Internacional de Transações (ITL).
Os países que se comprometeram a reduzir suas emissões em virtude do Protocolo de Kyoto estão autorizados a iniciar projetos de redução das emissões em países em desenvolvimento.
Créditos
Segundo a comissão, estes projetos geram "créditos vendíveis de reduções certificadas de emissões". Cada um equivale a uma tonelada de dióxido de carbono e podem ser utilizados para compensar os níveis de emissão.
A novidade gerada pela conexão dos dois registros é facilitar a transferência de unidades de redução às empresas que decidam investir em países em desenvolvimento como método para diminuir suas emissões.
Segundo o comissário do Meio Ambiente da UE, Stavros Dimas, "a conexão do registro de créditos de carbono da ONU consolidará ainda mais a liderança da Europa no mercado mundial de carbono".
Para efetuar a conexão serão suspensas todas as operações de registro durante um período máximo de sete dias.
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Emissão de Carbono
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
Começa a capacitação dos colaboradores da Nestlé sobre Consumo Consciente do Dinheiro e do Crédito
01/07/2008
Fábrica de Caçapava, no interior de São Paulo, faz piloto de projeto que poderá ser aplicado em toda a empresa.
A Nestlé, parceira pioneira do Instituto Akatu, está divulgando, para seus funcionários da unidade de Caçapava (SP), informações sobre Consumo Consciente do Dinheiro e do Crédito. A expectativa é que o projeto, realizado em conjunto com o Akatu e iniciado em maio, contribua para o aumento da percepção, por parte dos colaboradores, de que suas escolhas de consumo, se realizadas de forma consciente, podem trazer impactos positivos para toda a sociedade, o meio ambiente e a economia.
O tema do projeto, segundo Valentim Lima, gerente de RH da unidade, foi escolhido para ajudar aos colaboradores da unidade a fazer uma boa gestão de seus recursos financeiros e analisar os impactos que suas escolhas de consumo geram não só sobre a pessoa e sua família, mas também sobre as relações sociais, a natureza e a economia.
O início do processo foi no ano passado, com uma palestra de sensibilização para os funcionários, proferida pelas consultoras do Akatu, Maluh Barciotte e Lourdes Hoeltz, para o tema do consumo consciente de dinheiro e crédito. Após a palestra inicial, o Akatu iniciou um processo de capacitação de cerca de 30 colaboradores para o tema, com a consultora Elaine Toledo, por meio de dinâmicas, oficinas, apresentações e jogos. O objetivo era torná-los “multiplicadores”, ou seja, aptos a sensibilizar e mobilizar seus colegas de trabalho para o tema, transmitindo seus conhecimentos sobre o assunto.
O Instituto Akatu também é responsável pelo fornecimento de conteúdo para as mensagens que ficam expostas em um painel, atualizado periodicamente, localizado em uma área de convivência da empresa. O aviso de mudança das informações no painel é dado por meio de um jornal disponível no refeitório, onde os cerca de 1.200 colaboradores da unidade fazem suas refeições diárias. Os multiplicadores são estimulados a incentivar os colegas a tomarem conhecimento das dicas e informações úteis contidas no mural. Para complementar o aprendizado, a Nestlé também inclui informações sobre o projeto em seus vários veículos de comunicação (entre eles, o Participativo Família, que é enviado para as famílias dos funcionários) e disponibiliza, em sua biblioteca, materiais de apoio e jogos eletrônicos do Akatu sobre dinheiro e crédito.
O projeto, ainda em fase piloto, tem previsão de duração de 8 meses. Lima diz que está satisfeito com a sua evolução e ainda enxerga o projeto como uma boa oportunidade de aprendizado. “A unidade de Caçapava recebe muitos projetos novos e o fato de esse ser um piloto é uma coisa boa. Indica que há possibilidade de errar e eventualmente mudar alguma direção durante o processo”, conta ele.
Disponível em: <http://www.akatu.com.br/>.
Acesso em: 8 ago 2008.
Fábrica de Caçapava, no interior de São Paulo, faz piloto de projeto que poderá ser aplicado em toda a empresa.
A Nestlé, parceira pioneira do Instituto Akatu, está divulgando, para seus funcionários da unidade de Caçapava (SP), informações sobre Consumo Consciente do Dinheiro e do Crédito. A expectativa é que o projeto, realizado em conjunto com o Akatu e iniciado em maio, contribua para o aumento da percepção, por parte dos colaboradores, de que suas escolhas de consumo, se realizadas de forma consciente, podem trazer impactos positivos para toda a sociedade, o meio ambiente e a economia.
O tema do projeto, segundo Valentim Lima, gerente de RH da unidade, foi escolhido para ajudar aos colaboradores da unidade a fazer uma boa gestão de seus recursos financeiros e analisar os impactos que suas escolhas de consumo geram não só sobre a pessoa e sua família, mas também sobre as relações sociais, a natureza e a economia.
O início do processo foi no ano passado, com uma palestra de sensibilização para os funcionários, proferida pelas consultoras do Akatu, Maluh Barciotte e Lourdes Hoeltz, para o tema do consumo consciente de dinheiro e crédito. Após a palestra inicial, o Akatu iniciou um processo de capacitação de cerca de 30 colaboradores para o tema, com a consultora Elaine Toledo, por meio de dinâmicas, oficinas, apresentações e jogos. O objetivo era torná-los “multiplicadores”, ou seja, aptos a sensibilizar e mobilizar seus colegas de trabalho para o tema, transmitindo seus conhecimentos sobre o assunto.
O Instituto Akatu também é responsável pelo fornecimento de conteúdo para as mensagens que ficam expostas em um painel, atualizado periodicamente, localizado em uma área de convivência da empresa. O aviso de mudança das informações no painel é dado por meio de um jornal disponível no refeitório, onde os cerca de 1.200 colaboradores da unidade fazem suas refeições diárias. Os multiplicadores são estimulados a incentivar os colegas a tomarem conhecimento das dicas e informações úteis contidas no mural. Para complementar o aprendizado, a Nestlé também inclui informações sobre o projeto em seus vários veículos de comunicação (entre eles, o Participativo Família, que é enviado para as famílias dos funcionários) e disponibiliza, em sua biblioteca, materiais de apoio e jogos eletrônicos do Akatu sobre dinheiro e crédito.
O projeto, ainda em fase piloto, tem previsão de duração de 8 meses. Lima diz que está satisfeito com a sua evolução e ainda enxerga o projeto como uma boa oportunidade de aprendizado. “A unidade de Caçapava recebe muitos projetos novos e o fato de esse ser um piloto é uma coisa boa. Indica que há possibilidade de errar e eventualmente mudar alguma direção durante o processo”, conta ele.
Disponível em: <http://www.akatu.com.br/>.
Acesso em: 8 ago 2008.
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Consumo sustentável,
responsabilidade socioambiental
terça-feira, 5 de agosto de 2008
50 milhões de refugiados ambientais
Stephen Leahy
Toronto, 14/10/2005(IPS) - A Organização das Nações Unidas calcula que mais de 50 milhões de pessoas podem ser obrigadas a abandonar suas casas nos próximos anos por causas ambientais como elevação do nível do mar, desertificação, inundações e degradação da terra. Estatísticas da Federação Internacional da Cruz Vermelha e da Meia Lua Vermelha são ainda mais contundentes: aqueles que hoje são refugiados devido a esses desastres somam mais do que os refugiados de guerras. As catástrofes ambientais já contribuem com grandes correntes de migração permanente, afirmaram especialistas da Universidade das Nações Unidas (UNU), na quarta-feira, Dia da ONU para a Redução de Desastres.
leitura na íntegra:
http://www.mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=1093
Acesso em: 5 ago. 2008.
Toronto, 14/10/2005(IPS) - A Organização das Nações Unidas calcula que mais de 50 milhões de pessoas podem ser obrigadas a abandonar suas casas nos próximos anos por causas ambientais como elevação do nível do mar, desertificação, inundações e degradação da terra. Estatísticas da Federação Internacional da Cruz Vermelha e da Meia Lua Vermelha são ainda mais contundentes: aqueles que hoje são refugiados devido a esses desastres somam mais do que os refugiados de guerras. As catástrofes ambientais já contribuem com grandes correntes de migração permanente, afirmaram especialistas da Universidade das Nações Unidas (UNU), na quarta-feira, Dia da ONU para a Redução de Desastres.
leitura na íntegra:
http://www.mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=1093
Acesso em: 5 ago. 2008.
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Refugiados Ambientais
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
Unibanco Asset passa a adotar os princípios da ONU
Angelo Pavini, De São Paulo
04/08/2008
A sustentabilidade está em alta na Unibanco Asset Management (UAM). Ela é a primeira gestora brasileira a aderir aos Princípios de Investimentos Responsáveis (Principles for Responsible Investment, PRI) da Organização das Nações Unidas (ONU). Com isso a gestora, a quinta maior do país em volume de ativos, passa a fazer parte de um clube formado por 182 assets de todo o mundo, com um total de US$ 15 trilhões sob gestão.
Os princípios surgiram de um projeto iniciado pela ONU em 2005. Um grupo formado por representantes dos 20 maiores investidores institucionais de 12 países foi convidado para estabelecer as bases mínimas de sustentabilidade para os investimentos. Trabalhando com representantes de governos, investidores, acionistas, empresários e sociedade civil, esse grupo definiu os princípios em janeiro de 2006.
O processo foi coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Iniciativas Financeiras e pelo Global Compact, programa da ONU que cria uma rede de empresários comprometidos com a defesa dos direitos humanos, do trabalho, meio-ambiente e contra a corrupção.
Ao aderir ao PRI, a UAM deverá agora criar um critério para avaliar a sustentabilidade das empresas onde investe, seja em renda variável, como ações, seja em renda fixa, como debêntures, explica Ronaldo Patah, diretor de renda variável da gestora. Esses critérios terão como base as experiências de outros participantes do PRI ao redor do mundo e que tentam definir as melhores formas de avaliar como as empresas se saem em relação aos três pilares da sustentabilidade: governança corporativa, meio ambiente e responsabilidade social.
A definição desses critérios deve levar seis meses, estima Patah. E devem funcionar como um questionário onde a empresa mostrará como atua em vários tópicos. "Se uma construtora ajuda os funcionários a aprenderem a ler e escrever, por exemplo, ela já ganha pontos na avaliação", diz. Esses pontos, positivos ou negativos, influenciarão o valor considerado justo pelo gestor na hora de decidir a compra de uma ação ou debênture. "Podemos assim colocar no preço os riscos a mais que as empresas que não seguem a sustentabilidade têm, bem como o prêmio para as que seguem". Segundo Patah, os critérios não devem excluir alguns setores ou empresas, mas avaliar o que estão fazendo em cada área.
Com R$ 65 bilhões sob gestão, a UAM participa também do Comitê de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ajudou a desenvolver o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo.
Disponível em: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/eueinvestimento/49/Unibanco+Asset+passa+a+adotar+os+principios+da+ONU,0848,,49,5074726.html Acesso em: 4 ago. 2008.
04/08/2008
A sustentabilidade está em alta na Unibanco Asset Management (UAM). Ela é a primeira gestora brasileira a aderir aos Princípios de Investimentos Responsáveis (Principles for Responsible Investment, PRI) da Organização das Nações Unidas (ONU). Com isso a gestora, a quinta maior do país em volume de ativos, passa a fazer parte de um clube formado por 182 assets de todo o mundo, com um total de US$ 15 trilhões sob gestão.
Os princípios surgiram de um projeto iniciado pela ONU em 2005. Um grupo formado por representantes dos 20 maiores investidores institucionais de 12 países foi convidado para estabelecer as bases mínimas de sustentabilidade para os investimentos. Trabalhando com representantes de governos, investidores, acionistas, empresários e sociedade civil, esse grupo definiu os princípios em janeiro de 2006.
O processo foi coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Iniciativas Financeiras e pelo Global Compact, programa da ONU que cria uma rede de empresários comprometidos com a defesa dos direitos humanos, do trabalho, meio-ambiente e contra a corrupção.
Ao aderir ao PRI, a UAM deverá agora criar um critério para avaliar a sustentabilidade das empresas onde investe, seja em renda variável, como ações, seja em renda fixa, como debêntures, explica Ronaldo Patah, diretor de renda variável da gestora. Esses critérios terão como base as experiências de outros participantes do PRI ao redor do mundo e que tentam definir as melhores formas de avaliar como as empresas se saem em relação aos três pilares da sustentabilidade: governança corporativa, meio ambiente e responsabilidade social.
A definição desses critérios deve levar seis meses, estima Patah. E devem funcionar como um questionário onde a empresa mostrará como atua em vários tópicos. "Se uma construtora ajuda os funcionários a aprenderem a ler e escrever, por exemplo, ela já ganha pontos na avaliação", diz. Esses pontos, positivos ou negativos, influenciarão o valor considerado justo pelo gestor na hora de decidir a compra de uma ação ou debênture. "Podemos assim colocar no preço os riscos a mais que as empresas que não seguem a sustentabilidade têm, bem como o prêmio para as que seguem". Segundo Patah, os critérios não devem excluir alguns setores ou empresas, mas avaliar o que estão fazendo em cada área.
Com R$ 65 bilhões sob gestão, a UAM participa também do Comitê de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ajudou a desenvolver o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo.
Disponível em: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/eueinvestimento/49/Unibanco+Asset+passa+a+adotar+os+principios+da+ONU,0848,,49,5074726.html Acesso em: 4 ago. 2008.
domingo, 3 de agosto de 2008
A Solução para Amazônia é aumentar a eficiência das atividades sustentáveis
Para o ministro Roberto Mangabeira Unger, regularização fundiária, combate ao desmatamento e alternativas de produção viáveis e ambientalmente seguras são principais eixos do Plano de Amazônia Sustentável.
Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicas, Roberto Mangabeira Unger falou nesta sexta-feira (1º) ao programa Bom Dia Ministro. Na entrevista com jornalistas, com duração de uma hora e transmitida para rádios de todo o País, Unger abordou temas como o Plano Amazônia Sustentável, o desmatamento ilegal e o serviço militar obrigatório. Leia abaixo os principais trechos.
Plano Amazônia Sustentável - É a primeira vez na história do Brasil que a Amazônia ocupa o centro da atenção nacional, vista como vanguarda e terreno privilegiado para repensar e reogarnizar o País. Há uma grande co nvergência sobre a tese do desenvolvimento sustentável. Apesar dos conflitos pontuais e transitórios que possam existir entre objetivos, preservação e desenvolvimento, a grande maioria dos brasileiros compreende que preservação depende de desenvolvimento e desenvolvimento depende de preservação. O esforço nessa fase inicial de coordenação do Plano de Amazônia sustentável tem sido trabalhar com os meus colegas ministros e sobretudo com os governadores dos nove estados da Amazônia Legal para definir os grandes eixos e iniciativas práticas. O primeiro tem a ver com regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico. Esse é o problema prioritário na Amazônia. O segundo diz respeito à persistência nas medidas contra o desmatamento. O terceiro tem por assunto a construção de alternativas de produção economicamente viáveis e ambientalmente seguras para as populações de pequenos produtores que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado. O quarto eixo é a reorg anização da agricultura e da pecuária brasileiras a partir da Amazônia e dos cerrados. O quinto é a indústria de transformação, indústria florestal na Amazônia florestada, indústria de transformação de produtos agropecuário e minerais na Amazônia e dos cerrados. O sexto é o transporte multimodal, para integrar rodovia, ferrovia e hidrovia. E o sétimo é sobre ciência e educação. A prioridade é resolver a regularização fundiária. Toda Amazônia hoje é um caldeirão de insegurança jurídica. Ninguém sabe quem tem o quê. Enquanto não tirarmos a Amazônia desta situação de insegurança, nada mais funcionará.
Amazônia Legal - Temos hoje na Amazônia problemas que não costumam ser enfrentados ou sequer descritos. Construímos, ao longo do tempo, uma série de proibições legais para as atividades produtivas. Há o Bioma Amazônico, no sentido estrito, e a Amazônia Legal, como um todo. Definir isso é um esforço admirável. Não encaramos a floresta Amazônica como fronteira agrícola. Estamos determinados a preservá-la e precisamos garantir que o regime legal seja executado. Segundo alguns cálculos, se somássemos todas as proibições legais, sobraria, sobraria pouco espaço tanto no bioma amazônico quanto no cerrado para as atividades produtivas legítimas. Outro aspecto que limita a atividade produtiva é o sistema de reservas legais. Na Amazônia florestada, é 80% de reserva e 20% aberto à produção, independentemente do tamanho da propriedade. O que pode levar à formação de microtabuleiros: áreas que são pequenas demais para serem úteis tanto para a preservação quanto para a produção. Por tudo isso, precisamos construir um sistema que assegure áreas coerentes de produção e de preservação. E resolver o problema da ilegalidade maciça e retrospectiva em que foram colocadas algumas populações em certas partes da Amazônia, por conta destas regras.
Eficiência sustentável - Hoje, há um desnível entre a relativa ineficiência econômica das atividades sustentáveis e a relativa eficiência econômica das atividades devastadoras. Enquanto persistir este desnível, continuaremos a depender de proibições legais e de sanções criminais para proteger a floresta. É uma situação precária e transitória e a única solução é aumentar a eficiência econômica das atividades sustentáveis.
Participação social - Em algumas partes da Amazônia há um conflito entre produtores e grupos que procuram defender os índios, os negros ou os valores da preservação. Esses grupos querem que o governo federal se posicione no conflito. Uma solução duradoura não pode ser construída de cima para baixo, por imposição de governo central. Deve ser construíd a também de baixo para cima. Só assim faremos do projeto Amazônia Sustentável um projeto de Estado, não apenas de governo. Um projeto que possa sobreviver ao atual governo e ser abraçado pela Nação.
Soberania da Amazônia - A premissa de todo nosso trabalho é a reafirmação inequívoca e incondicional da nossa soberania na Amazônia. Quem cuida da Amazônia brasileira é o Brasil. Estamos conscientes da importância de construir uma estratégia de defesa da Amazônia, que passa pelo binômio monitoramento e mobilidade. Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que a longo prazo a defesa eficaz da Amazônia depende de projeto econômico e social, sem o qual não haverá estruturas produtivas e sociais organizadas. E uma vasta região sem estruturas produtivas e sociais organizadas é muito difícil de defender. Portanto, a verdadeira solução está numa combinação de defesa, que já começamos a tomar, e a construção de projeto sustentável da Amazônia.
Desmatamento ilegal - O desmatamento hoje na Amazônia tem três grandes focos. O primeiro é a invasão das terras públicas por madeireiros ilegais e aventureiros. A tarefa prioritária é a regularização fundiária e o ponto de partida de um esforço nesta regularização é o estado brasileiro tomar conta do que é seu. Para controlá-las é preciso conhecê-las. O segundo são as atividades dos pequenos produtores, extrativistas ou agrícolas, que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado. Muitas vezes funcionam como uma linha de frente involuntária da devastação. Queremos convertê-los em um cinturão de proteção da floresta. Para isso, é preciso definir atividades legítimas de produção, que sejam economicamente viáveis e ambientalmente seguras. Lavouras perenes, cultivo de peixes, plantio de árvores e produção para biodiesel: todas as atividades terão de ser apoiadas técnica e financeiramente. Para os que lidam com esse tipo de trabalho, proponho construir um mecanismo de remuneração, além dos ganhos normais com as atividades produtivas, em troca das obrigações que assumiriam de monitorar e de prestar contas. Mas há muitos problemas a resolver. Temos que municiar com quadros e meios técnicos as Unidades de Conservação, essa uma grande preocupação do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Ao mesmo tempo, decidir onde, quando e como reflorestar áreas.
Defesa das fronteiras - O Brasil é o menos beligerante dos países grandes em toda a história moderna. Temos uma indisposição arraigada contra o conflito violento entre as nações. Esse nosso pacifismo não nos exime da necessidade de nos defendermos. Pelo contrário, aumenta nossas responsabilidades. Por isso é que estamos construindo uma estratégia nacional de defesa em três grandes vertentes: a primeira é a reconstrução e a reorientação das forças armadas para que possam desempenhar as suas responsabilidades em tempos de paz ou de guerra. Não podemos estar onipresentes nas nossas fronteiras, mas precisamos ter a capacidade de ver a partir da terra, do ar e do espaço o que acontece, e daí responder prontamente. A segunda é a reconstrução da nossa indústria de defesa, tanto na parte privada quanto na estatal. A terceira vertente é dar vida ao serviço militar obrigatório e aos serviços sociais, que poderemos construir como elementos acessórios do serviço militar.
Serviço militar - A Nação precisa debater a estratégia nacional de defesa, inclusive o futuro do serviço militar. Há um consenso entre as lideranças civis e militares de que devemos manter o serviço militar obrigatório. Num país tão grande e tão desigual quanto o nosso o serviço militar é um nivelador republicano, por meio do qual a nação se enc ontra acima das classes. Agora, precisamos discutir como deve evoluir esse serviço obrigatório. Hoje, na verdade, ele é quase voluntário porque há muito mais pretendentes a prestar o serviço do que há lugar nas Forças Armadas. Precisamos, sem medo e sem constrangimento, debater todas as alternativas, inclusive as mais radicais. Uma delas seria dizer se ele é realmente obrigatório. Em vez de os candidatos se escolherem as forças armadas é que deve escolhê-los, por critérios. Um seria o do vigor físico com a capacidade intelectual, não formação cultural. O outro seria representação de todas as classes e regiões do País. Há também a idéia de haver ao lado do serviço militar obrigatório o serviço social obrigatório. Quem não prestasse o militar prestaria o social, com um treinamento militar básico para poder compor uma força de reserva mobilizável em circunstâncias de degeneração mundial ou sul-americana. Não estou propondo e nem dizendo que é proposta do governo. Estou descreve ndo uma tese, entre muitas as que estamos preparando e discutindo.
Trabalho - Desde setembro passado, por orientação do presidente da República, venho discutindo com lideranças sindicais e empresariais uma proposta abrangente de mudanças nas relações de trabalho e o capital no Brasil. Não tivemos uma grande iniciativa institucional em matéria de trabalho desde o período de Getúlio Vargas. O grande defeito do regime existente é que a maioria do povo brasileiro está fora dele. Metade da população economicamente ativa trabalha na economia informal. E uma parte crescente dos trabalhadores que atua na economia formal está em condições de trabalho temporário, terceirizado ou não-assalariado, sem proteção efetiva. A grande preocupação da proposta que estou construindo com dirigentes sindicais e empresariais é resguardar os interesses desta maioria assumida e desorganizada. Estamos mu ito avançados. Há uma grande convergência de opiniões e interesses, claro que não há unanimidade e a Nação precisa acordar para a importância deste tema. O País está ameaçado de ficar espremido numa prensa entre economias de produtividade alta e economias de trabalho barato.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº71 - Brasília, 1 de Agosto de 2008
Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicas, Roberto Mangabeira Unger falou nesta sexta-feira (1º) ao programa Bom Dia Ministro. Na entrevista com jornalistas, com duração de uma hora e transmitida para rádios de todo o País, Unger abordou temas como o Plano Amazônia Sustentável, o desmatamento ilegal e o serviço militar obrigatório. Leia abaixo os principais trechos.
Plano Amazônia Sustentável - É a primeira vez na história do Brasil que a Amazônia ocupa o centro da atenção nacional, vista como vanguarda e terreno privilegiado para repensar e reogarnizar o País. Há uma grande co nvergência sobre a tese do desenvolvimento sustentável. Apesar dos conflitos pontuais e transitórios que possam existir entre objetivos, preservação e desenvolvimento, a grande maioria dos brasileiros compreende que preservação depende de desenvolvimento e desenvolvimento depende de preservação. O esforço nessa fase inicial de coordenação do Plano de Amazônia sustentável tem sido trabalhar com os meus colegas ministros e sobretudo com os governadores dos nove estados da Amazônia Legal para definir os grandes eixos e iniciativas práticas. O primeiro tem a ver com regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico. Esse é o problema prioritário na Amazônia. O segundo diz respeito à persistência nas medidas contra o desmatamento. O terceiro tem por assunto a construção de alternativas de produção economicamente viáveis e ambientalmente seguras para as populações de pequenos produtores que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado. O quarto eixo é a reorg anização da agricultura e da pecuária brasileiras a partir da Amazônia e dos cerrados. O quinto é a indústria de transformação, indústria florestal na Amazônia florestada, indústria de transformação de produtos agropecuário e minerais na Amazônia e dos cerrados. O sexto é o transporte multimodal, para integrar rodovia, ferrovia e hidrovia. E o sétimo é sobre ciência e educação. A prioridade é resolver a regularização fundiária. Toda Amazônia hoje é um caldeirão de insegurança jurídica. Ninguém sabe quem tem o quê. Enquanto não tirarmos a Amazônia desta situação de insegurança, nada mais funcionará.
Amazônia Legal - Temos hoje na Amazônia problemas que não costumam ser enfrentados ou sequer descritos. Construímos, ao longo do tempo, uma série de proibições legais para as atividades produtivas. Há o Bioma Amazônico, no sentido estrito, e a Amazônia Legal, como um todo. Definir isso é um esforço admirável. Não encaramos a floresta Amazônica como fronteira agrícola. Estamos determinados a preservá-la e precisamos garantir que o regime legal seja executado. Segundo alguns cálculos, se somássemos todas as proibições legais, sobraria, sobraria pouco espaço tanto no bioma amazônico quanto no cerrado para as atividades produtivas legítimas. Outro aspecto que limita a atividade produtiva é o sistema de reservas legais. Na Amazônia florestada, é 80% de reserva e 20% aberto à produção, independentemente do tamanho da propriedade. O que pode levar à formação de microtabuleiros: áreas que são pequenas demais para serem úteis tanto para a preservação quanto para a produção. Por tudo isso, precisamos construir um sistema que assegure áreas coerentes de produção e de preservação. E resolver o problema da ilegalidade maciça e retrospectiva em que foram colocadas algumas populações em certas partes da Amazônia, por conta destas regras.
Eficiência sustentável - Hoje, há um desnível entre a relativa ineficiência econômica das atividades sustentáveis e a relativa eficiência econômica das atividades devastadoras. Enquanto persistir este desnível, continuaremos a depender de proibições legais e de sanções criminais para proteger a floresta. É uma situação precária e transitória e a única solução é aumentar a eficiência econômica das atividades sustentáveis.
Participação social - Em algumas partes da Amazônia há um conflito entre produtores e grupos que procuram defender os índios, os negros ou os valores da preservação. Esses grupos querem que o governo federal se posicione no conflito. Uma solução duradoura não pode ser construída de cima para baixo, por imposição de governo central. Deve ser construíd a também de baixo para cima. Só assim faremos do projeto Amazônia Sustentável um projeto de Estado, não apenas de governo. Um projeto que possa sobreviver ao atual governo e ser abraçado pela Nação.
Soberania da Amazônia - A premissa de todo nosso trabalho é a reafirmação inequívoca e incondicional da nossa soberania na Amazônia. Quem cuida da Amazônia brasileira é o Brasil. Estamos conscientes da importância de construir uma estratégia de defesa da Amazônia, que passa pelo binômio monitoramento e mobilidade. Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que a longo prazo a defesa eficaz da Amazônia depende de projeto econômico e social, sem o qual não haverá estruturas produtivas e sociais organizadas. E uma vasta região sem estruturas produtivas e sociais organizadas é muito difícil de defender. Portanto, a verdadeira solução está numa combinação de defesa, que já começamos a tomar, e a construção de projeto sustentável da Amazônia.
Desmatamento ilegal - O desmatamento hoje na Amazônia tem três grandes focos. O primeiro é a invasão das terras públicas por madeireiros ilegais e aventureiros. A tarefa prioritária é a regularização fundiária e o ponto de partida de um esforço nesta regularização é o estado brasileiro tomar conta do que é seu. Para controlá-las é preciso conhecê-las. O segundo são as atividades dos pequenos produtores, extrativistas ou agrícolas, que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado. Muitas vezes funcionam como uma linha de frente involuntária da devastação. Queremos convertê-los em um cinturão de proteção da floresta. Para isso, é preciso definir atividades legítimas de produção, que sejam economicamente viáveis e ambientalmente seguras. Lavouras perenes, cultivo de peixes, plantio de árvores e produção para biodiesel: todas as atividades terão de ser apoiadas técnica e financeiramente. Para os que lidam com esse tipo de trabalho, proponho construir um mecanismo de remuneração, além dos ganhos normais com as atividades produtivas, em troca das obrigações que assumiriam de monitorar e de prestar contas. Mas há muitos problemas a resolver. Temos que municiar com quadros e meios técnicos as Unidades de Conservação, essa uma grande preocupação do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Ao mesmo tempo, decidir onde, quando e como reflorestar áreas.
Defesa das fronteiras - O Brasil é o menos beligerante dos países grandes em toda a história moderna. Temos uma indisposição arraigada contra o conflito violento entre as nações. Esse nosso pacifismo não nos exime da necessidade de nos defendermos. Pelo contrário, aumenta nossas responsabilidades. Por isso é que estamos construindo uma estratégia nacional de defesa em três grandes vertentes: a primeira é a reconstrução e a reorientação das forças armadas para que possam desempenhar as suas responsabilidades em tempos de paz ou de guerra. Não podemos estar onipresentes nas nossas fronteiras, mas precisamos ter a capacidade de ver a partir da terra, do ar e do espaço o que acontece, e daí responder prontamente. A segunda é a reconstrução da nossa indústria de defesa, tanto na parte privada quanto na estatal. A terceira vertente é dar vida ao serviço militar obrigatório e aos serviços sociais, que poderemos construir como elementos acessórios do serviço militar.
Serviço militar - A Nação precisa debater a estratégia nacional de defesa, inclusive o futuro do serviço militar. Há um consenso entre as lideranças civis e militares de que devemos manter o serviço militar obrigatório. Num país tão grande e tão desigual quanto o nosso o serviço militar é um nivelador republicano, por meio do qual a nação se enc ontra acima das classes. Agora, precisamos discutir como deve evoluir esse serviço obrigatório. Hoje, na verdade, ele é quase voluntário porque há muito mais pretendentes a prestar o serviço do que há lugar nas Forças Armadas. Precisamos, sem medo e sem constrangimento, debater todas as alternativas, inclusive as mais radicais. Uma delas seria dizer se ele é realmente obrigatório. Em vez de os candidatos se escolherem as forças armadas é que deve escolhê-los, por critérios. Um seria o do vigor físico com a capacidade intelectual, não formação cultural. O outro seria representação de todas as classes e regiões do País. Há também a idéia de haver ao lado do serviço militar obrigatório o serviço social obrigatório. Quem não prestasse o militar prestaria o social, com um treinamento militar básico para poder compor uma força de reserva mobilizável em circunstâncias de degeneração mundial ou sul-americana. Não estou propondo e nem dizendo que é proposta do governo. Estou descreve ndo uma tese, entre muitas as que estamos preparando e discutindo.
Trabalho - Desde setembro passado, por orientação do presidente da República, venho discutindo com lideranças sindicais e empresariais uma proposta abrangente de mudanças nas relações de trabalho e o capital no Brasil. Não tivemos uma grande iniciativa institucional em matéria de trabalho desde o período de Getúlio Vargas. O grande defeito do regime existente é que a maioria do povo brasileiro está fora dele. Metade da população economicamente ativa trabalha na economia informal. E uma parte crescente dos trabalhadores que atua na economia formal está em condições de trabalho temporário, terceirizado ou não-assalariado, sem proteção efetiva. A grande preocupação da proposta que estou construindo com dirigentes sindicais e empresariais é resguardar os interesses desta maioria assumida e desorganizada. Estamos mu ito avançados. Há uma grande convergência de opiniões e interesses, claro que não há unanimidade e a Nação precisa acordar para a importância deste tema. O País está ameaçado de ficar espremido numa prensa entre economias de produtividade alta e economias de trabalho barato.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº71 - Brasília, 1 de Agosto de 2008
sábado, 2 de agosto de 2008
Pesquisadores criam anel de blogs científicos
Pesquisadores criam anel de blogs científicos
Agência USP
13/05/2008
Agência USP
13/05/2008
Pesquisadores do Laboratório de Divulgação Científica da USP, campus de Ribeirão Preto, criaram o Anel de Blogs Científicos, um portal que reúne tudo que se publica em blogs sobre ciência em língua portuguesa.
Blogosfera científica
O objetivo é criar uma blogosfera científica, ou seja, blogs (páginas pessoais) interligados entre si. Também está em elaboração o C&Tube, um blog exclusivamente com vídeos sobre ciência.
Nas primeiras semanas de funcionamento o Anel já reúne mais de 25 blogs da área e a estimativa é de se chegar nos próximos dias a 200 blogs cadastrados. "Esperamos que essa concentração de links provoque um aumento do fluxo de visitas nos blogs e um maior intercâmbio e troca de experiências entre blogueiros científicos", explica o professor Osame Kinouchi Filho, da FFCLRP, que integra a equipe responsável pelo projeto.
Interesses comuns
O projeto pretende realizar uma expansão da blogosfera científica. "Já existe uma experiência grande nos Estados Unidos, de blogs de língua inglesa, e mesmo a blogosfera científica portuguesa é maior que a brasileira. Tem muito potencial de expansão no Brasil", conta Kinouchi.
Participam também o professor Luciano Bachmann e a psicopedagoga Angélica Mandrá, também da FFCLRP, e Gustavo Zedy Miranda Forte, aluno de graduação em Informática Biomédica, curso oferecido em conjunto pela FFCLRP e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP).
A idéia, segundo Kinouchi, partiu da reunião de pessoas que já mantinham seu blog ou tinham interesse em divulgação científica, ou ambos os interesses. "Concluímos que tais atividades poderiam ser melhores desenvolvidas se um laboratório específico ou de um grupo de trabalho fosse organizado para esse fim", relata.
C&Tube
Inicialmente, a equipe do projeto pensou em montar apenas um portal na internet, mas com o interesse de outros professores, não necessariamente vinculados a blogs, foi criado há dois meses o Laboratório de Divulgação Científica, do Departamento de Física e Matemática da FFCLRP. "O objetivo é estudar e experimentar novas mídias para a divulgação da cultura científica como ferramentas pedagógicas", diz o professor.
O C&Tube, por exemplo, é um blog que conterá apenas essas novas mídias, na área de divulgação científica, de preferência em português. Este blog, no futuro, organizará tais vídeos por disciplinas e categorias, facilitando o acesso de profissionais, professores e estudantes de todas as idades, interessados em usá-los como demonstrações e material didático.
Anel de blogs científicos
O Laboratório de Divulgação Científica, o Anel de Blogs Científicos, assim como todo o projeto, é aberto para pesquisadores, cientistas e colaboradores, visto sua plataforma de desenvolvimento ser baseada no programa de código livre Joomla, com total suporte ao Gerenciamento de Conteúdo.
O portal não hospeda blogs, apenas provê links para eles. "Em breve haverá também um serviço de minifeeds, ou seja, quando um blog colocar um novo post no ar, automaticamente seu título aparecerá destacado em uma lista", diz Gustavo Zedy Miranda Forte.
Blogs de conteúdo científico
Serão aceitos blogs escritos primariamente, não exclusivamente, em português e que tenham conteúdo científico, didático e de divulgação científica. Também são apropriados blogs pessoais de cientistas, onde a cultura científica seja discutida e o cotidiano da vida do cientista representada e blogs de humor com piadas sobre ciência.
O grupo está organizando o I Encontro de Weblogs Científicos em Língua Portuguesa, que acontecerá dias 11 e 12 de setembro, nas dependências da FFCLRP, com a presença de jornalistas científicos, cientistas e estudantes interessados nesta nova mídia.
Blogosfera científica
O objetivo é criar uma blogosfera científica, ou seja, blogs (páginas pessoais) interligados entre si. Também está em elaboração o C&Tube, um blog exclusivamente com vídeos sobre ciência.
Nas primeiras semanas de funcionamento o Anel já reúne mais de 25 blogs da área e a estimativa é de se chegar nos próximos dias a 200 blogs cadastrados. "Esperamos que essa concentração de links provoque um aumento do fluxo de visitas nos blogs e um maior intercâmbio e troca de experiências entre blogueiros científicos", explica o professor Osame Kinouchi Filho, da FFCLRP, que integra a equipe responsável pelo projeto.
Interesses comuns
O projeto pretende realizar uma expansão da blogosfera científica. "Já existe uma experiência grande nos Estados Unidos, de blogs de língua inglesa, e mesmo a blogosfera científica portuguesa é maior que a brasileira. Tem muito potencial de expansão no Brasil", conta Kinouchi.
Participam também o professor Luciano Bachmann e a psicopedagoga Angélica Mandrá, também da FFCLRP, e Gustavo Zedy Miranda Forte, aluno de graduação em Informática Biomédica, curso oferecido em conjunto pela FFCLRP e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP).
A idéia, segundo Kinouchi, partiu da reunião de pessoas que já mantinham seu blog ou tinham interesse em divulgação científica, ou ambos os interesses. "Concluímos que tais atividades poderiam ser melhores desenvolvidas se um laboratório específico ou de um grupo de trabalho fosse organizado para esse fim", relata.
C&Tube
Inicialmente, a equipe do projeto pensou em montar apenas um portal na internet, mas com o interesse de outros professores, não necessariamente vinculados a blogs, foi criado há dois meses o Laboratório de Divulgação Científica, do Departamento de Física e Matemática da FFCLRP. "O objetivo é estudar e experimentar novas mídias para a divulgação da cultura científica como ferramentas pedagógicas", diz o professor.
O C&Tube, por exemplo, é um blog que conterá apenas essas novas mídias, na área de divulgação científica, de preferência em português. Este blog, no futuro, organizará tais vídeos por disciplinas e categorias, facilitando o acesso de profissionais, professores e estudantes de todas as idades, interessados em usá-los como demonstrações e material didático.
Anel de blogs científicos
O Laboratório de Divulgação Científica, o Anel de Blogs Científicos, assim como todo o projeto, é aberto para pesquisadores, cientistas e colaboradores, visto sua plataforma de desenvolvimento ser baseada no programa de código livre Joomla, com total suporte ao Gerenciamento de Conteúdo.
O portal não hospeda blogs, apenas provê links para eles. "Em breve haverá também um serviço de minifeeds, ou seja, quando um blog colocar um novo post no ar, automaticamente seu título aparecerá destacado em uma lista", diz Gustavo Zedy Miranda Forte.
Blogs de conteúdo científico
Serão aceitos blogs escritos primariamente, não exclusivamente, em português e que tenham conteúdo científico, didático e de divulgação científica. Também são apropriados blogs pessoais de cientistas, onde a cultura científica seja discutida e o cotidiano da vida do cientista representada e blogs de humor com piadas sobre ciência.
O grupo está organizando o I Encontro de Weblogs Científicos em Língua Portuguesa, que acontecerá dias 11 e 12 de setembro, nas dependências da FFCLRP, com a presença de jornalistas científicos, cientistas e estudantes interessados nesta nova mídia.
Disponível em: <http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=pesquisadores-criam-anel-de-blogs-cientificos>. Acesso em: 02 ago. 2008.
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blogosfera científica
quinta-feira, 31 de julho de 2008
É possível estimar um valor monetário para a natureza?
Fundação O Boticário
Edição 95
Por Antonio Cristiano Vieira Cegana e Leonardo Barros Jianoti*
Atualmente essa é uma das perguntas mais freqüentes que intrigam ambientalistas e economistas de plantão.
Em 2000, um grupo de pesquisadores liderados por Robert Constanza publicou na conceituada Revista Nature um artigo que estimava valores monetários para as áreas naturais ainda conservadas em todo mundo. Que valor era esse? Simplesmente 33 trilhões de dólares, valor que representa 82% do valor de tudo que foi produzido no mundo em 2005 (PIB Mundial**).
Eles se basearam no conceito de bens e serviços ecossistêmicos e quanto aquilo custaria se tivesse que ser fornecido artificialmente. Por serviços ecossistêmicos entendem-se funções desempenhadas pelos ecossistemas e que nos trazem benefícios direta e indiretamente. Estes incluem serviços de abastecimento, como comida, água, madeira e fibra; de regulação, como efeitos do clima, enchentes, doenças, secas e qualidade da água; culturais, provendo recreação, benefícios estéticos e espirituais; e de suporte, como formação do solo, fotossíntese e ciclo dos nutrientes.
Segundo o estudo, a valoração é dada pelo efeito substituição, ou seja, quanto custaria um regulador climático tão eficiente quanto o que a Terra oferece através das florestas?
Considerando essa questão, é mais inteligente preservar nossas áreas naturais (e conseqüentemente seus bens e serviços ecossistêmicos) do que desmatar e utilizar o recurso no curto prazo.
Nessa linha de raciocínio, a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza lançou o Projeto Oásis que visa proteger os mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 4 milhões de pessoas da cidade de São Paulo utilizando uma ferramenta de forte apelo econômico: pagamentos por serviços ecossistêmicos.
O Projeto investe na proteção dos mananciais realizando pagamentos aos proprietários que se comprometem a conservar suas áreas naturais. Por meio de contratos de premiação por serviços ecossistêmicos, as propriedades são semestralmente monitoradas para garantir a qualidade ambiental dos fragmentos.
Entre os maiores desafios estão a dificuldade em encontrar áreas com remanescentes florestais em boa qualidade e a ainda instigante valoração econômica dos serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas naturais. Nesse projeto o valor foi referenciado nos serviços prestados pela área natural preservada em relação ao: i) armazenamento de água (R$99,00/hectare/ano); ii) manutenção da qualidade da água (R$75,00/hectare/ano); e, iii) controle de erosão (R$196,00/hectare/ano), totalizando R$370,00/hectare/ano.
Atualmente, são 9 propriedades contratadas que, somadas, correspondem a 332,4 ha de vegetação nativa protegida. Esses resultados preliminares apontam para o importante papel que programas de pagamentos por serviços ecossistêmicos podem assumir na complementação de políticas públicas de conservação de áreas naturais.
Essas iniciativas demonstram a crescente maturidade do movimento ambientalista mundial, seja pelas ONGs, empresas ou governos. Ao mesmo tempo, os serviços ecossistêmicos mostram uma grande e promissora forma de diálogo entre economia e meio ambiente, onde todos serão beneficiados.
* Engenheiro Agrônomo, M. Sc Antonio Cristiano Vieira Cegana – Analista de Projetos Ambientais da Fundação O Boticário de Proteção a NaturezaEconomista, Leonardo Barros Jianoti - Analista de Projetos Ambientais da Fundação O Boticário de Proteção a Natureza** Indicador: PIB Mundial 2005 – Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU – 2006 – www.pnud.org.br
Disponível em: <http://internet.boticario.com.br/portal/site/fundacao/template.PAGE/menuitem.5e4e7c3e0f8fa6d9e4e25afce2008a0c/?javax.portlet.tpst=7c146ae444a89a519341d33658be0826&javax.portlet.prp_7c146ae444a89a519341d33658be0826_viewID=MY_PORTAL_VIEW&javax.portlet.begCacheTok=com.vignette.cachetoken&javax.portlet.endCacheTok=com.vignette.cachetoken&Action=MATERIA&AnoSelecionado=2008&CodMateria=1714922efe26b110VgnVCM1000006f04650aRCRD&Edicao=Edi%E7%E3o+95&ActionAnterior=Action=TITULO;Parametro=Edi%E7%E3o+95>.
Acesso em: 31 jul. 2008
Edição 95
Por Antonio Cristiano Vieira Cegana e Leonardo Barros Jianoti*
Atualmente essa é uma das perguntas mais freqüentes que intrigam ambientalistas e economistas de plantão.
Em 2000, um grupo de pesquisadores liderados por Robert Constanza publicou na conceituada Revista Nature um artigo que estimava valores monetários para as áreas naturais ainda conservadas em todo mundo. Que valor era esse? Simplesmente 33 trilhões de dólares, valor que representa 82% do valor de tudo que foi produzido no mundo em 2005 (PIB Mundial**).
Eles se basearam no conceito de bens e serviços ecossistêmicos e quanto aquilo custaria se tivesse que ser fornecido artificialmente. Por serviços ecossistêmicos entendem-se funções desempenhadas pelos ecossistemas e que nos trazem benefícios direta e indiretamente. Estes incluem serviços de abastecimento, como comida, água, madeira e fibra; de regulação, como efeitos do clima, enchentes, doenças, secas e qualidade da água; culturais, provendo recreação, benefícios estéticos e espirituais; e de suporte, como formação do solo, fotossíntese e ciclo dos nutrientes.
Segundo o estudo, a valoração é dada pelo efeito substituição, ou seja, quanto custaria um regulador climático tão eficiente quanto o que a Terra oferece através das florestas?
Considerando essa questão, é mais inteligente preservar nossas áreas naturais (e conseqüentemente seus bens e serviços ecossistêmicos) do que desmatar e utilizar o recurso no curto prazo.
Nessa linha de raciocínio, a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza lançou o Projeto Oásis que visa proteger os mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 4 milhões de pessoas da cidade de São Paulo utilizando uma ferramenta de forte apelo econômico: pagamentos por serviços ecossistêmicos.
O Projeto investe na proteção dos mananciais realizando pagamentos aos proprietários que se comprometem a conservar suas áreas naturais. Por meio de contratos de premiação por serviços ecossistêmicos, as propriedades são semestralmente monitoradas para garantir a qualidade ambiental dos fragmentos.
Entre os maiores desafios estão a dificuldade em encontrar áreas com remanescentes florestais em boa qualidade e a ainda instigante valoração econômica dos serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas naturais. Nesse projeto o valor foi referenciado nos serviços prestados pela área natural preservada em relação ao: i) armazenamento de água (R$99,00/hectare/ano); ii) manutenção da qualidade da água (R$75,00/hectare/ano); e, iii) controle de erosão (R$196,00/hectare/ano), totalizando R$370,00/hectare/ano.
Atualmente, são 9 propriedades contratadas que, somadas, correspondem a 332,4 ha de vegetação nativa protegida. Esses resultados preliminares apontam para o importante papel que programas de pagamentos por serviços ecossistêmicos podem assumir na complementação de políticas públicas de conservação de áreas naturais.
Essas iniciativas demonstram a crescente maturidade do movimento ambientalista mundial, seja pelas ONGs, empresas ou governos. Ao mesmo tempo, os serviços ecossistêmicos mostram uma grande e promissora forma de diálogo entre economia e meio ambiente, onde todos serão beneficiados.
* Engenheiro Agrônomo, M. Sc Antonio Cristiano Vieira Cegana – Analista de Projetos Ambientais da Fundação O Boticário de Proteção a NaturezaEconomista, Leonardo Barros Jianoti - Analista de Projetos Ambientais da Fundação O Boticário de Proteção a Natureza** Indicador: PIB Mundial 2005 – Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU – 2006 – www.pnud.org.br
Disponível em: <http://internet.boticario.com.br/portal/site/fundacao/template.PAGE/menuitem.5e4e7c3e0f8fa6d9e4e25afce2008a0c/?javax.portlet.tpst=7c146ae444a89a519341d33658be0826&javax.portlet.prp_7c146ae444a89a519341d33658be0826_viewID=MY_PORTAL_VIEW&javax.portlet.begCacheTok=com.vignette.cachetoken&javax.portlet.endCacheTok=com.vignette.cachetoken&Action=MATERIA&AnoSelecionado=2008&CodMateria=1714922efe26b110VgnVCM1000006f04650aRCRD&Edicao=Edi%E7%E3o+95&ActionAnterior=Action=TITULO;Parametro=Edi%E7%E3o+95>.
Acesso em: 31 jul. 2008
Marcadores:
Preservação Ambiental,
Recursos Naturais
terça-feira, 29 de julho de 2008
Desmatamento da Amazônia cai 20% no mês de junho

Da RedaçãoEm São Paulo
29/07/2008 - 09h11
O desmatamento da floresta amazônica caiu 20% no mês de junho em relação ao mês de maio, segundo medição do sistema Deter do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais). A área desmatada apontada pelos Alertas do Deter em junho foi de 870 quilômetros quadrados, contra os 1.096 quilômetros quadrados observados no mês anterior.
O desmatamento da floresta amazônica caiu 20% no mês de junho em relação ao mês de maio, segundo medição do sistema Deter do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais). A área desmatada apontada pelos Alertas do Deter em junho foi de 870 quilômetros quadrados, contra os 1.096 quilômetros quadrados observados no mês anterior.
Área observada: 72% da Amazônia Legal
Número de alertas avaliados: 304
Área desmatada: 870 km2
Corte raso: 67%
Floresta degradada: 25%
Devastação em alta intensidade: 21%
A área observada livre da cobertura de nuvens correspondeu a 72% da chamada Amazônia Legal. Foram avaliados 304 alertas de um total de 568 no período. Do total, 92% da área verificada foi confirmada como desmatamento e 8% não apresentou indícios de desmatamento.
Dos alertas confirmados como desmatamento, 67% foram classificados como corte raso e 25% como floresta degradada. As áreas classificadas como floresta degradada de alta intensidade representaram 21%; e as consideradas de intensidade moderada e leve totalizaram 4%.Dados do mês de maio.
No mês de maio, a área observada livre de nuvens foi menor, 54%. O número de alertas também foi inferior ao do mês de junho, foram 241 no total, o que correspondeu a 49,6% da área da Amazônia Legal.
Do total da área observada em maio, 88,3% dos alertas foram confirmados como desmatamento e 11,7% foram descartados. Naquele mês, 60% dos alertas correspondiam a corte raso de mata e 23% como degradação de alta intensidade.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/07/29/ult23u2575.jhtm
Acesso em: 29 jul. 2008.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/07/29/ult23u2575.jhtm
Acesso em: 29 jul. 2008.
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